Entenda o que é Carta de Correção Eletrônica e quando usar

Entenda o que é Carta de Correção Eletrônica e quando usar

A Carta de Correção (CCe) desempenha a função de corrigir as informações dos documentos fiscais. É necessário estar atento e conferir qual tipo de erro que é permitido corrigir com a Carta de Correção Eletrônica. Entenda o que é a CCe, quando poderá utilizá-la e quais erros estão autorizados a serem corrigidos.

 

O que é Carta de Correção Eletrônica?

A Carta de Correção Eletrônica (CCe) tem o objetivo de corrigir as informações dos documentos de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) ou Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). Em julho de 2012 tornou-se obrigatório o uso da Carta de Correção Eletrônica, substituindo a carta de correção em papel.

 

Essa funcionalidade, assim como a de cancelar a NFe, está disponível em todo sistema emissor de documentos fiscais.

 

Quando usar a Carta de Correção Eletrônica?

Ela é utilizada somente para corrigir erros são gerados no momento da emissão de algum documento fiscal. É imprescindível seguir a cláusula décima quarta-A do ajuste SINIEF 17/2016 para a correção de NFe. E o Art. 58-B do convênio SINIEF 06/89 para a correção de dados no CTe.

 

São diversos erros que normalmente acontecem, mas não são todos que podem ser corrigidos pela Carta de Correção, a CCe pode ser usada para corrigir erros referentes a:

 

– Descrição do produto/mercadoria (na falta de alguma informação);

– Descrição do Transportador;

– CFOP – Código Fiscal de Operação (desde que não seja alterado o período de apuração do ICMS);

– Data de emissão e saída (desde que não altere o período de apuração do ICMS);

– Endereço de destinatário;

– Peso, volume, e outras características físicas;

– Códigos Fiscais (desde que não altere valores);

– Dados Adicionais.

 

O que não é corrigido na Carta de Correção?

A Carta de Correção Eletrônica (CCe), não pode ser utilizada para corrigir erros referentes a:

 

– Valores Fiscais;

– Alíquota;

– Diferença de preços;

– Quantidade de itens;

– Data de emissão e saída, quando essas alteram o período de apuração do ICMS;

– Mudança do emitente, destinatário, remetente ou tomador.

 

Quantas cartas de correção são possíveis emitir e qual o prazo para transmissão?

Pode se emitir 20 cartas de correção por NFe, sendo que a cada carta de correção que é emitida, substitui a anterior. Para cada carta de correção eletrônica emitida para um documento é preciso inserir as correções que foram feitas nas cartas anteriores.

 

Já o prazo para emissão de cartas de correção referente a uma nota fiscal (NFe) é de 30 dias após emissão do documento fiscal.

 

Como emitir uma Carta de Correção Eletrônica?

Para emitir uma Carta de Correção Eletrônica é necessário primeiro, ter um sistema emissor de NFe, uma vez que ele irá fornecer a função de emissão da CCe. No preenchimento da Carta de Correção Eletrônica é preciso inserir as correções no espaço dedicado, escrevendo um texto objetivo e claro. A Carta de Correção é assinada pelo emitente com assinatura digital de certificado digital, contendo número do CNPJ do estabelecimento do contribuinte.

 

A CCe precisa ser autorizada pela Sefaz, para então ser validada, sendo que essa autorização é feita de forma mais rápida pelo sistema emissor de documentos fiscais. Em alguns emissores, é possível imprimir a Carta de Correção Eletrônica autorizada, não é obrigatório anexar o documento impresso a Danfe, porém, simplifica para o cliente/destinatário, afim de verificar as correções da nota.

 

A facilidade de um sistema emissor

Apesar de parecer um processo complicado, as exigências podem ser simplificadas com um bom sistema emissor de documentos fiscais. O NFeTop é um software completo para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. O nosso emissor foi criado para descomplicar a emissão de notas fiscais da sua empresa. Desenvolvido para atender as novidades da Legislação Fiscal de NFe de forma segura, prática, confiável e com economia de tempo para o operador. Garantindo a máxima segurança das informações geradas, bem como drástica redução da possibilidade de falhas humanas. Clique aqui e conheça mais.

 

Foto Capa: Business image created by Freepik