O cancelamento extemporâneo de uma nota fiscal eletrônica gera muitas dúvidas em como fazer, especialmente quando você emitiu uma NF-e de simples faturamento, mas o cliente, que prometeu pagar, acabou desistindo da compra após enrolar por um tempo. O problema é que o dia virou, passando as 24 horas permitidas para cancelar a nota, e os impostos dessa nota já foram pagos por você sem fechar a venda.

Nesse artigo, vou ensinar como fazer o cancelamento extemporâneo e resolver sua situação, usando os estados mais recorrentes como exemplo: SP (São Paulo), RJ (Rio de Janeiro), MG (Minas Gerais) e MT (Mato Grosso).

Cancelamento extemporâneo: Prazos da NF-e

Os prazos para o cancelamento extemporâneo variam conforme as regras da Sefaz de cada estado. Normalmente, a solicitação deve ser feita até 168 horas (7 dias) após as horas permitidas para o cancelamento normal da NF-e. Confira os prazos para 2025 em SP, MT, MG e RJ:

• São Paulo: até 480 horas (20 dias).

• Rio de Janeiro: até 30 dias após a aprovação da reabertura do prazo.

• Minas Gerais: até 30 dias a partir da geração do protocolo no SIARE.

• Mato Grosso: até o 5º dia útil do mês subsequente.

Como fazer o cancelamento extemporâneo em São Paulo (SP)

1. Acesse o SIPET

2. Realize a solicitação de cancelamento extemporâneo

3. Junte a relação das chaves de acesso dos documentos fiscais em arquivo .txt na aba "documentos"

Se os procedimentos indicarem que o protocolo será disponibilizado no DEC do contribuinte, mas já passou bastante tempo e o número de protocolo para o cancelamento ainda não foi fornecido, verifique se:

1. A NF-e foi emitida:
  - Há mais de 20 dias e o destinatário está em outra UF ou é pessoa física sem certificado digital
  - Há mais de 6 meses
  - Menos de 6 meses e o destinatário é pessoa física ou jurídica com certificado (verificar portal.fazenda.sp.gov.br)
2. NF-e está vinculada:
  - CTe ou MDFe válido
  - Com dados inconsistentes ou incompletos
  - A uma manifestação da operação sem cancelamento posterior.
5. A averbação está

Cancelamento extemporâneo em São Paulo tem multa?

Sim, se a nota for cancelada fora do prazo extemporâneo em São Paulo, a multa pode chegar a até 10% do valor da operação, mas nunca será inferior a 15 UFESPs (ou seja, R$ 555,30) por documento fiscal cancelado. Porém, se o cancelamento for solicitado entre 24 e 480 horas após a autorização de uso da NF-e, a penalidade cai para 1% do valor da operação, com um mínimo de 6 UFESPs por documento (R$ 222,12).

A UFESP em 2025 está fixada em R$ 37,02 até 31 de dezembro.

Como fazer o cancelamento extemporâneo no Rio de Janeiro (RJ)

O cancelamento extemporâneo de uma NF-e no estado do Rio de Janeiro exige o pagamento de uma taxa por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ). O DARJ é uma guia de pagamento utilizada para recolher tributos e taxas estaduais, incluindo o cancelamento de documentos fiscais fora do prazo regular.

Como emitir DARJ para cancelamento extemporâneo no RJ

1. O primeiro passo é acessar o Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ, onde a guia será gerada.

Bancos credenciados: Bradesco, Itaú, Santander e Sicoob.

2. Tipo de Pagamento: Taxas

3. Tipo de Documento: DARJ

4. Data de Pagamento: Informe o dia do pagamento

5. Natureza: Serviços Estaduais Eletrônicos

6. Serviço: Cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico

7. CNPJ/CPF: Informe seu número e clique em "Confirmar"

8. Razão Social/Nome, UF, endereço, município, CEP e telefone: Preencha com seus dados

9. Informações complementares: Opcional

10. Data de vencimento e valor: Gerados automaticamente pelo sistema

Com a guia do DARJ emitida, a SEFAZ-RJ exige que ela seja acessada no sistema de reabertura de prazo do RJ para autorizar o cancelamento extemporâneo do(s) documento(s) fiscal(is).

Liberar a autorização de reabertura do prazo de cancelamento extemporâneo

1. Acesse o Sistema de Reabertura de Prazo

2. Na aba "Reabertura de Prazo", informe o "Nosso Número" do DARJ.

3. Clique em "Confirmar".

4. O sistema mostrará quantos documentos fiscais podem ter o prazo reaberto, conforme o valor do DARJ.

5. Insira a chave de acesso do(s) documento(s) fiscal(is).

6. Após inserir as chaves, clique em "Validar".

7. O sistema exibirá a lista dos documentos aprovados para reabertura do cancelamento.

Qual valor do cancelamento extemporâneo do RJ?

O valor do cancelamento extemporâneo de NF-e no Rio de Janeiro está sujeita a uma multa em 5% do valor da operação, conforme o artigo 62-C da Lei Estadual nº 2.657/1996.

Você está no regime do Simples? Então você tem direito a 70% de desconto no pagamento da taxa administrativa (TSE) via DARJ, conforme a Lei nº 5.147/2007.

Como fazer o cancelamento extemporâneo de Minas Gerais (MG)?

1. Acesse o SIARE

2. Vá para "Home"

3. Escolha a aba do documento fiscal que você quer cancelar: NF-e, CT-e ou MDF-e -> Solicitar Cancelamento Extemporâneo

4. Selecione o 'Tipo de identificação' e preencha: CNPJ ou Inscrição Estadual do emitente.

5. Cole a chave de acesso (número com 44 dígitos) que está no documento fiscal.

6. Preencha o campo 'Justificativa' da perda do prazo.

7. Confirme e gere o protocolo.

Após concluir os passos, envie o cancelamento da NF-e/CT-e pelo processo normal da empresa, usando o protocolo de autorização da SEF/MG, não o do SIARE. O prazo para isso é de 30 dias.

Como consultar cancelamento extemporâneo de MG?

1. Acesse o SIARE da SEFAZ/MG

2. Vá para "Home"

3. Na barra lateral: "Consulta de Contribuinte > Formular Consulta de Contribuinte"

4. Você encontrará o cancelamento extemporâneo na lista de serviços solicitados, com o protocolo, data de início e situação (Deferido).

Como fazer o cancelamento extemporâneo do Mato Grosso (MT)?

1. Acesse o Portal da SEFAZ MT.

2. No menu principal, clique na opção "Nota Fiscal Eletrônica".

3. Selecione a opção "Pedido de Cancelamento Extemporâneo".

4. Inclua até 5 notas fiscais por pedido (todas autorizadas no mesmo mês e ano).

5. Para acompanhar a efetivação do cancelamento, acesse o Portal da NF-e através do link: Consultar NF-e.

O pedido de cancelamento deve ser feito até o último dia do mês da NF-e ou até o décimo dia do mês seguinte. Depois, o XML deve ser enviado até o 14º dia do mês subsequente.

A NF-e cancelada também precisa ser registrada na EFD até o último dia útil da primeira quinzena do mês seguinte, com o motivo do cancelamento e o protocolo.

Qual valor do cancelamento extemporâneo no MT?

O valor do cancelamento extemporâneo no Mato Grosso é de R$ 48,95 (0,2 UPF/MT) por documento fiscal cancelado em 2025. O pagamento deve ser feito até o final do mês autorizado ou, se for no mês subsequente, até o dia 13. O cancelamento da NF-e deve ser realizado até o dia 14 do mês seguinte, com a transmissão do arquivo XML.

A UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal do Mato Grosso) em 2025 está fixada à R$ 244,76.

Cancelamento extemporâneo gera multa?

Segue a lista compilada das multas caso haja expiração do tempo para fazer o cancelamento extemporâneo de NF-e para os principais estados do Brasil:

São Paulo (SP): Multa de 1% do valor da operação se for feito após 24h e multa de 10% caso o contribuinte não realize o cancelamento dentro do prazo.
Minas Gerais (MG): Caso ultrapasse 168h (7 dias), aplica-se uma multa de 20% sobre o valor da operação.
Rio de Janeiro (RJ): É cobrada uma taxa relativa através do DARJ. Empresas do Simples Nacional têm um desconto de 70% dessa taxa.
Espírito Santo (ES): O contribuinte deve emitir uma NF-e de estorno para corrigir a situação.
Paraná (PR): Se ultrapassar 168h (7 dias), aplica-se uma multa de 10% do valor da operação.
Rio Grande do Sul (RS): Após 168h (7 dias), o contribuinte deve emitir uma NF-e de estorno para corrigir o erro.
Santa Catarina (SC): Passou 168h (7 dias), deve ser feito uma NF-e de estorno.
Mato Grosso (MT): Após 2h, o contribuinte deve solicitar o cancelamento extemporâneo da NF-e até 15 dias úteis.
Mato Grosso do Sul (MS): Deve ser gerada uma NF-e de estorno.
Ceará (CE): O cancelamento é possível até 60 dias após a autorização. Se solicitado com justificativa, o contribuinte pode evitar multas.
Piauí (PI): Expirou 60 dias, o contribuinte pode ser multado em 10% do valor da operação.
Rondônia (RO)

Conclusão

Em suma, mesmo que você perca o prazo normal de cancelamento da nota, ainda é possível recorrer pelo cancelamento extemporâneo do documento fiscal. Mas, se sua situação não estiver regularizada, ou perdeu o prazo de cancelamento extemporâneo, existem multas pesadas que chegam até 20% do valor da operação. Todos os anos, os estados ampliam e reduzem prazos, cobram multas e penalizam pesado quem descumprir o prazo limite, enquanto outros adotam mecanismos substitutivos (notas de estorno) para evitar tanto o cancelamento tardio quanto a multa.

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