Você precisa cobrar ou parcelar pagamentos de vendas com nota promissória, mas não sabe como fazer ou preencher a nota corretamente?
Existe uma estratégia que você talvez não tenha considerado. Ela passa despercebida—poder gerar notas promissórias de validade sem pagar talões amarelos: nota promissória por sistema.
Enfim, então você precisa entender o que é, como fazer, como cobrar ou protestar uma nota promissória? Até quais são os modelos?
Aqui está o que você precisa saber.
Principais conclusões
A Nota Promissória é um Título Executivo Extrajudicial que pode ser gerado por um sistema de gestão integrada.
Para cobrar, procure automatizar lembretes e negociar—se necessário, proteste no cartório.
Você tem 3 anos, do vencimento, para protocolar uma Ação de Execução de Título Extrajudicial.
Utilize o modelo "Pro Solvendo" na NP que garante a rescisão do contrato em caso de falta de pagamento.
Como Preencher Nota Promissória Corretamente
Para que a sua Nota Promissória seja um Título Executivo Extrajudicial válido e aceito na Justiça, ela deve ser preenchida, obrigatoriamente, dessa forma:
Acesse seu sistema de gestão ou um gerador de nota promissória.
Defina a quantidade de notas (uma à vista ou o número de parcelas).
Informe o local de pagamento com cidade e UF.
Preencha a data do primeiro vencimento em DD/MM/AAAA no futuro.
Indique o valor de cada parcela usando vírgula para centavos.
Identifique o credor e devedor com nome ou razão social e CPF ou CNPJ.
Identifique endereço completo do devedor.
Se possível (não é obrigatório), acrescente um avalista (responsável caso o devedor principal não pague) com nome e CPF ou CNPJ.
Revise todos os dados conferindo nomes, documentos, cidade, data, quantidade e valores.
Gere e guarde uma cópia digital e outra impressa.
O que é a Nota Promissória
A Nota Promissória é um um documento-título de crédito que funciona como uma promessa formal de pagamento.
Seu maior valor reside quando sua classificação jurídica é válida.
Ou seja, se o devedor não te pagar, você poderá notificá-lo legalmente no cartório com a nota promissória.
Caso seu protesto não seja o suficiente, você também poderá recorrer a uma Ação de Execução.
Como Cobrar Nota Promissória Vencida
A nota promissória deixa de poder ser cobrada na Justiça em 3 anos a partir do vencimento.
Se perder esse prazo, ainda dá para entrar com Ação Monitória em mais 2 anos.
Essa é mais demorada porque o juiz precisa reconhecer a dívida antes de cobrar.
O caminho se divide em três fases essenciais que devem ser seguidas com atenção aos prazos:
1. Cobrança Amigável e Negociação
O primeiro passo, e menos custoso, é tentar resolver a situação diretamente com o devedor. Muitas vezes, ele apenas esqueceu ou está passando por um momento difícil. A negociação educada resolve evitando custos judiciais.
O que fazer: Através do envio de uma carta de cobrança, ligação, ou até um acordo por escrito como uma conversa por WhatsApp.
2. Protestar a Nota Promissória em Cartório (Pressão Imediata)
O protesto pode negativar o nome dele no Serasa, fazendo com que busque quitar a dívida rapidamente para não sujar o nome.
O que fazer: Leve a nota promissória original ao cartório de protesto e peça a notificação legal com um prazo para o devedor. Se não pagar no prazo, ocorrerá a negativação e você poderá seguir com uma ação judicial.
3. Ação de Execução Judicial (O Caminho Mais Rápido)
A solução mais drástica é entrar com a Ação Judicial de Execução. Seu devedor pode ser citado para pagar a dívida no prazo de 3 dias, conforme Artigo 829 do Código de Processo Civil (CPC). O juiz pode determinar a penhora de bens (saldo em conta bancária, veículos e imóveis) além de honorários e custas.
O que fazer: Contrate um advogado e protocole uma ação de execução do título extrajudicial no juízo competente com os documentos e planilha do débito atualizada.
Modelos de Nota Promissória no Contrato
Existem dois modelos principais de Notas Promissórias para contrato de compra e venda que impactam diretamente sua capacidade de reaver o negócio:
Nota Promissória Pro Solvendo
Significa que a quitação do negócio principal só ocorrerá no momento em que a nota for efetivamente paga. Se o cliente não pagar a Pro Solvendo, você pode exigir a rescisão, aplicar as penalidades contratuais e ingressar com a execução das notas em aberto.
A sugestão é usar sempre o modelo Pro solvendo, a menos que o devedor tenha um patrimônio considerável que garanta o pagamento.
Nota Promissória Pro Soluto
Significa que a emissão da nota quita a obrigação do contrato principal imediatamente. Se o devedor não pagar a NP, você só poderá cobrá-lo judicialmente pelo valor. Você não poderá pedir a rescisão do negócio original (por exemplo, pedir o bem de volta).
Boas Práticas para Nota Promissória
Como empresário, alguns cuidados extras garantem a NP como prova robusta em caso de contestação judicial:
Evite Rasuras: Documentos rasurados ou com informações ilegíveis podem perder a força jurídica.
Documentação Adicional: Se possível, solicite uma cópia ou foto do devedor no momento da assinatura e anexá-lo à nota (caso ele negue a assinatura).
O Original é Lei: Guarde o documento original com extremo cuidado. A justiça exige a original para o efeito da Ação de Execução.
Não Exija Reconhecimento de Firma: O reconhecimento de firma não é necessário para a validade da NP. O documento é validado pelo correto preenchimento e assinatura simples.
Conclusão
A Nota Promissória continua sendo uma ferramenta jurídica extremamente confiável e poderosa para garantir o recebimento. Claro, desde que preenchida corretamente e cobrada dentro dos prazos legais.
Ao integrar a emissão e a gestão desses títulos com ferramentas validadas, como um bom sistema de gestão integrada, você poderá gerar notas promissórias com segurança.
