CFOP 1653
O CFOP 1653 é utilizado quando uma empresa (ou pessoa) compra combustível ou lubrificante com a finalidade de uso ou consumo próprio. Ou seja, não se destina à revenda nem será incorporado diretamente em um novo produto para venda.
É um CFOP de entrada interna (dentro do estado), específico para registrar entradas de combustíveis/lubrificantes. Consumidos pela própria empresa em suas atividades (seja em processos industriais, operação de máquinas, frota de veículos ou outras utilizações próprias).
CFOP 1653 o que significa
O código CFOP 1653 significa Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final.
Em termos práticos, isso quer dizer que todas as compras de combustíveis ou lubrificantes serão consumidos pela própria empresa ou usuário final. Inclusive em processos de industrialização, produção rural ou prestação de serviços.
Resumindo, o 1.653 identifica operações em que o combustível/lubrificante entrará no estabelecimento para uso próprio. Diferenciando-se de outras entradas destinadas à revenda ou insumo de produção direta.
CFOP 5656 entrada 1653
O fornecedor emitiu uma nota fiscal de saída com CFOP 5656? A venda de combustível ou lubrificante para consumidor final, dentro do estado, a empresa compradora deve registrar a entrada com CFOP 1653.
Isso ocorre, por exemplo, quando um posto de gasolina vende combustível para uma empresa abastecer seus veículos ou equipamentos.
Exemplo prático: um posto emite NF com CFOP 5.656 indicando a venda interna de combustível ao usuário final. A empresa destinatária, ao escriturar a nota, lança CFOP 1.653 na entrada, caracterizando que aquele combustível será consumido internamente, não revendido.
CFOP 1653 crédito de ICMS
Compras classificadas no CFOP 1653 podem gerar crédito de ICMS para o adquirente apenas quando o combustível é insumo direto. Energia para máquinas, frota que transporta mercadorias tributadas ou prestação de serviço sujeita a ICMS.
Ou seja, aplica-se o artigo 272 RICMS-SP. Calcula-se o crédito com a alíquota interna sobre a base da operação própria do fornecedor. Mesmo que o imposto esteja retido por ST e não apareça destacado na NF.
Se o combustível for apenas “uso e consumo” genérico (ex.: carro administrativo), a vedação do art. 66 continua válida e não há crédito. Portanto, verifique sempre se o produto se enquadra como insumo tributado; caso contrário, registre a entrada sem aproveitar imposto.
CFOP 1653 CST
CST (Código de Situação Tributária) complementa a informação do CFOP, indicando a tributação do ICMS na operação.
Em casos de combustíveis com ICMS ST, mesmo sendo para uso e consumo, usa-se o CST 60 na nota de entrada. Ela sinaliza ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária, sem destaque de imposto a creditar.
O CST precisa refletir a situação:
Cenário | CST adequado | Observação |
|---|---|---|
Combustível com ST, crédito calculado via art. 272 | 060 | Imposto retido anteriormente; crédito lançado no livro “Outros Créditos”. |
Combustível com ST, sem direito a crédito (uso/consumo comum) | 060 | Sem destaque; nenhum crédito lançado. |
Operação sem ST ou situação atípica de consumo interno | 090 | Marca “outras situações”; normalmente sem crédito. |
No sistema de gestão ERP, parametrize para: sem destaque de ICMS na NF. Quando marcado “insumo com direito a crédito”, o sistema deve gerar o valor no livro de entradas com a observação “Crédito art. 272 RICMS-SP”.
CFOP 1653 entrada
Sua empresa recebeu uma NF de compra de combustível/lubrificante para uso próprio (de um fornecedor) do mesmo estado? Classifique a entrada sob o 1653 CFOP.
Esse código deixa claro que é uma operação interna (dentro do estado) e de entrada. Distinguindo-se de códigos 2.000 (entradas interestaduais) e 5.000/6.000 (saídas).
Confira o vídeo da Gsoft sobre como lançar uma nota de entrada:
CFOP 5929 entrada 1653
Alguns fornecedores (postos de combustível emitindo nota vinculada a cupom fiscal) podem usar o CFOP 5929 na nota de saída. O 5.929 é um código de lançamento vinculado a cupom fiscal.
Para combustível de uso próprio, utiliza-se o CFOP 1653 na entrada, mesmo que a nota do fornecedor venha com 5929. Não é necessário nenhum lançamento em duplicidade ou uso do código 1.556 (esse código não serve para uso e consumo de combustível).
CFOP 1653 inválido para fornecedor de fora do estado
Se o fornecedor for de fora do estado, não se deve usar 1.653 na entrada, pois ele é intra-estadual.
A solução é simples: utilizar o CFOP 2.653 no lugar, que é o código equivalente para entradas interestaduais de combustível para consumo. Quando a compra for de um estado diferente, adote o número inicial "2" na série, evitando rejeições da Sefaz.
Isso acontece pois a tabela ICMS interestadual incide para empresas que realizam vendas interestaduais para fins de uso e consumo.
CFOP 5655 entrada 1653
CFOP 5655 indica venda de combustível para revenda.
Vai revender? Registre a entrada com CFOP 1652.
Vai consumir? O fornecedor deveria usar 5656; você lança 1653.
Se a nota chegou com 5655 mas o combustível será consumido internamente, há desenquadramento. Solicite ao fornecedor a correção fiscal por meio da CC-e.
Conclusão
Com essas informações, contadores, lojistas e indústrias podem entender claramente o CFOP 1653 e usá-lo de forma correta. O domínio preciso dos códigos fiscais garante uma escrituração em conformidade fiscal com a legislação, evitando erros e potenciais penalidades.
Lembre-se sempre de conferir se condiz com a natureza da operação (consumo próprio, revenda, fornecedor de dentro/fora do estado). Utilize o CST apropriado para refletir a tributação do ICMS na entrada. Qualidade e concisão na classificação fiscal são fundamentais para uma gestão tributária eficiente e segura. Continue lendo mais artigos da Gsoft e boas vendas!
