CFOP 5929: O cliente pediu uma nota fiscal de todos os cupons que já foram emitidos e você não quer pagar o mesmo imposto mais de uma vez? Apenas referencie todos os cupons fiscais nessa nota usando o CFOP 5929, evitando os impostos duplicados.

CFOP 5929: O que significa?

O CFOP 5929 (Código Fiscal de Operações e Prestações) é utilizado para registrar saídas de mercadorias ou serviços que já foram emitidas em um ECF (emissor de cupom fiscal). Ele serve para evitar que o imposto seja cobrado duas vezes sobre a mesma transação, evitando a famosa bitributação.

CFOP 5929: Como dar entrada?

Não existe entrada para o CFOP 5929, pois a venda já foi concluída e documentada via cupom fiscal, não há necessidade de outra operação fiscal posterior. Você deve lançar a nota normalmente e, no campo “observações”, informe que ela foi gerada pela emissão do cupom fiscal com número e série dele.

CFOP 5929: Qual CST usar?

Para descobrir qual CST usar (Código de Situação Tributária) na operação, o CFOP 5929 não exige um CST definido, e sim a natureza da tributação do item que a define, seguindo dois pontos: origem (se ele é nacional ou estrangeiro) e a forma de tributação do ICMS aplicável. Aprenda a identificar o CST adequado seguindo as tabelas A e B do regime normal e Simples Nacional. Mas, caso você já tenha uma ideia da tributação do item, seguem os CSTs mais comuns:

CST 00: mercadoria de origem nacional tributada integralmente;
CST 20: redução na base de cálculo do ICMS, benefício fiscal concedido pelo fisco;
CST 40: isenta, ou seja, existe a obrigação do imposto, mas o contribuinte é dispensado de pagar;
CST 41: não tributada pelo ICMS;
CST 50: o imposto é postergado e não é exigido imediatamente na operação;
CST 60

Quando usar o CFOP 5929?

O CFOP 5929 é usado quando uma nota fiscal substitui outro cupom fiscal emitido por um ECF (emissor de cupom fiscal). Em alguns casos, sua empresa pode emitir notas avulsas ao longo do tempo e, depois, consolidá-las em uma única nota abrangendo várias transações.

📌 Imagine que um cliente solicitou uma nota fiscal que reúna todos os cupons já emitidos, mas eu não quero pagar impostos duas vezes. Para evitar essa cobrança duplicada, basta referenciar todos os cupons fiscais na nova nota usando o CFOP 5929.

CFOP 5929 para fora do estado

O CFOP 6929 é a versão interestadual do CFOP 5929. A principal diferença entre eles é que o CFOP 5929 se aplica a operações dentro do mesmo estado, enquanto o CFOP 6929 é utilizado para transações entre estados. No entanto, ambos têm a mesma finalidade: registrar operações já emitidas em um emissor de cupom fiscal (ECF) e evitar a bitributação.

Por exemplo, o cliente está em outro estado e solicitou uma nota fiscal referenciando todos os cupons emitidos, logo utilizo o CFOP 6929 para referenciar esses cupons e garantir que os impostos não sejam cobrados novamente.

Como contabilizar o CFOP 5929?

A contabilização do CFOP 5929 ocorre apenas uma vez, pois o imposto já foi debitado nos CFOPs de venda, como 5102 ou 6102. Como esse CFOP apenas documenta uma operação já registrada anteriormente, ele não impacta a base de cálculo do ICMS e não gera novos valores a serem pagos ou compensados. Seu uso é apenas para fins demonstrativos na apuração do imposto. Dessa forma:

• CFOP 5929 e 6929 não devem ser escriturados pela contabilidade.

• Eles são apenas demonstrativos para a apuração do ICMS.

CFOP 5929 destaca ICMS?

Apenas se a operação for tributada pelo ICMS. No entanto, essa nota não entra nos cálculos normais do imposto e deve ser registrada no livro fiscal Registro de Saídas apenas na parte de "Observações", indicando o seu número e a sua série conforme o artigo 135 do Regulamento do ICMS de SP.

Como escriturar o CFOP 5929 no SPED Fiscal?

As notas fiscais emitidas com o 5.929 devem ser escrituradas no livro Registro de Saídas, sem débito do imposto, apenas na coluna Observações com a indicação do seu número e série. O lançamento dessa nota já significa que o ICMS foi registrado no cupom fiscal emitido pelo ECF, então a nota com esse CFOP não deve gerar novo imposto no SPED Fiscal.

Registro C100

O "Campos de valores" no registro C100 para uma nota emitida com o CFOP 5929 precisa estar em branco.

Código da situação do documento: 08 (Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica).
Emitente: Dados do declarante.
Código do participante: Dados do destinatário.
Número do documento, Série, Tipo de pagamento, Tipo de frete e Chave de acesso: Informar normalmente.
Campos de valores

Registro C190

Diferente do registro C100, o C190 no campo de valores, deve ser preenchido com zeros.

CST: Preenchido normalmente;
CFOP: 5929;
Campos de Valores

Registro C195

Adicionar uma observação explicando que o imposto já foi debitado no Cupom Fiscal.

Registro C400

Informar os dados do Cupom Fiscal (SAT, NFC-e ou ECF) normalmente, pois é ele que gerou o débito do ICMS.

Conclusão

O controle fiscal de uma empresa no Brasil pode ser complicado, com tantas regras e exigências tributárias. Ninguém quer pagar imposto duas vezes por uma venda já registrada. O CFOP 5929 existe justamente para evitar esse prejuízo, permitindo que você referencie cupons fiscais em uma única nota sem gerar uma nova cobrança desnecessária de impostos.

Se sua empresa precisa emitir uma nota fiscal consolidando várias vendas feitas via ECF, essa é a solução ideal. Evite multas e problemas com o fisco garantindo que todas as informações estejam corretas, seguindo as regras do estado e evitando complicações na apuração do ICMS. Para simplificar esse processo e evitar dores de cabeça, o software empresarial da Gsoft automatiza a emissão de notas fiscais e garante que sua empresa não pague impostos em duplicidade.

Você não precisa mais perder tempo revisando manualmente cada operação, nossa solução faz esse trabalho por você, aplicando as regras corretas e assegurando que tudo esteja em conformidade com a legislação fiscal. Assim, você ganha mais tempo para focar no que realmente importa: o crescimento do seu negócio.