CFOP 5929: O cliente pediu uma nota fiscal de todos os cupons que já foram emitidos e você não quer pagar o mesmo imposto mais de uma vez? Apenas referencie todos os cupons fiscais nessa nota usando o CFOP 5929, evitando os impostos duplicados.

CFOP 5929: O que significa?

O CFOP 5929 (Código Fiscal de Operações e Prestações) é utilizado para registrar saídas de mercadorias ou serviços que já foram emitidas em um ECF (emissor de cupom fiscal). Ele serve para evitar que o imposto seja cobrado duas vezes sobre a mesma transação, evitando a famosa bitributação.

CFOP 5929: Como dar entrada?

Não existe um CFOP de entrada específico 'espelho' para ele (como um hipotético 1.929). Quem recebe essa nota deve dar entrada utilizando os CFOPs de compra padrão (ex: 1.102 ou 1.556).

Quem emite deve referenciar a chave do cupom fiscal original na NF-e para evitar duplicidade de impostos, salvo exceções estaduais (como RJ).

CFOP 5929: Qual CST usar?

A escolha entre CST 41 ou outro código depende do regime da empresa:

• Regime Normal (Lucro Real/Presumido): CST 41 (Não tributada) ou CST 90 (Outras) é a prática comum para indicar que o ICMS não incide nesta nota específica, pois já foi tributado no cupom anterior.

• Simples Nacional: CSOSN 900 (Outros) ou CSOSN 400 (Não tributada), mantendo a lógica de não destacar imposto.

Quando usar o CFOP 5929?

O CFOP 5929 é usado quando uma nota fiscal substitui outro cupom fiscal emitido por um ECF (emissor de cupom fiscal). Em alguns casos, sua empresa pode emitir notas avulsas ao longo do tempo e, depois, consolidá-las em uma única nota abrangendo várias transações.

Imagine que um cliente solicitou uma nota fiscal que reúna todos os cupons já emitidos, mas eu não quero pagar impostos duas vezes. Para evitar essa cobrança duplicada, basta referenciar todos os cupons fiscais na nova nota usando o CFOP 5929.

CFOP 5929 para fora do estado

O CFOP 6929 é a versão interestadual do CFOP 5929. A principal diferença entre eles é que o CFOP 5929 se aplica a operações dentro do mesmo estado, enquanto o CFOP 6929 é utilizado para transações entre estados.

É fundamental notar que, especificamente no estado do Rio de Janeiro e Mato Grosso, a emissão de NF-e com Cupom Fiscal (CFOP 5.929/6.929) referenciando uma NFC-e é proibida pela legislação local. O sistema retornará a Rejeição 375 ("NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e").

A solução para o RJ e MT é utilizar o CFOP de venda normal (ex: 5.102) e os trâmites normais de tributação, ou cancelar a NFC-e antes de emitir a NF-e.

Por exemplo, o cliente está em outro estado e solicitou uma nota fiscal referenciando todos os cupons emitidos, logo utilizo o CFOP 6929 para referenciar esses cupons.

Como contabilizar o CFOP 5929

O valor contábil deve ser lançado, mas os valores de Base de Cálculo e ICMS devem ser lançados zerados ou na coluna "Outras" ou "Isentas/Não Tributadas" (dependendo da legislação estadual), para não somar no imposto a pagar.

Se a nota não for escriturada, o SPED apresentará erro de quebra de sequência numérica. Eles são apenas demonstrativos para a apuração do ICMS.

CFOP 5929 destaca ICMS?

O CFOP 5.929 NÃO deve destacar o débito do ICMS nos campos próprios, pois o imposto já foi cobrado no Cupom Fiscal emitido anteriormente.

A nota não entra no cálculo de impostos a pagar e deve ser escriturada na coluna 'Outras' ou 'Observações' do Livro de Saídas, indicando o número e série do cupom original para evitar a bitributação" conforme o artigo 135 do Regulamento do ICMS de SP.

Nota Importante: Em alguns estados, para fins de crédito do cliente, o valor do imposto pode ser mencionado no campo "Dados Adicionais / Informações Complementares", mas não somado no total da nota como débito próprio.

Como escriturar o CFOP 5929 no SPED Fiscal

As notas fiscais emitidas com o 5.929 devem ser escrituradas no livro Registro de Saídas, sem débito do imposto, apenas na coluna Observações com a indicação do seu número e série.

O lançamento dessa nota já significa que o ICMS foi registrado no cupom fiscal emitido pelo ECF, então a nota com esse CFOP não deve gerar novo imposto no SPED Fiscal.

Registro C100

O "Campos de valores" no registro C100 para uma nota emitida com o CFOP 5929 precisa estar em branco.

Código da situação do documento: 08 (Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica).
Emitente: Dados do declarante.
Código do participante: Dados do destinatário.
Número do documento, Série, Tipo de pagamento, Tipo de frete e Chave de acesso: Informar normalmente.
Campos de valores

Registro C190

Diferente do registro C100, o C190 no campo de valores, deve ser preenchido com zeros.

CST: Preenchido normalmente;
CFOP: 5929;
Campos de Valores

Registro C195

Adicionar uma observação explicando que o imposto já foi debitado no Cupom Fiscal.

Registro C400

Informar os dados do Cupom Fiscal (SAT, NFC-e ou ECF) normalmente, pois é ele que gerou o débito do ICMS.

Conclusão

Dominar o CFOP 5.929 é essencial para qualquer empresa que precise transformar Cupons Fiscais (NFC-e/SAT) em Notas Fiscais (NF-e) sem gerar novo débito de ICMS.

Ele exige referenciar a chave do cupom original e configurar corretamente o CST (41 ou 900)—é obrigatório para evitar a rejeição da SEFAZ.

Não deixe sua equipe perder tempo digitando chaves de acesso manualmente ou corrigindo rejeições por falta de referência. O sistema da Gsoft foi desenhado para lidar com essas regras nativamente.

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