Por trás de toda emissão de nota fiscal do consumidor, há uma assinatura única, o código de segurança do contribuinte CSC. Ele é um código alfanumérico único, sigiloso e obrigatório para sua empresa emitir NFC-e. Sem ele, suas vendas não são válidas fiscalmente no país.

Não importa o sistema, o segmento, nem o tamanho da empresa.

É justamente na geração do QR Code da NFC-e que o CSC é necessário no sistema de automação. Ele valida a operação para a Sefaz e garante que o documento fiscal eletrônico é autêntico do contribuinte. Dessa forma, o consumidor pode ler o código QR da nota e consultar sua compra on-line.

Nesse artigo eu te ensino passo a passo, como gerar CSCs em cada estado do Brasil.

Vamos lá?

CSC de Homologação

Antes de começar a emitir notas fiscais reais, você precisa testar. O ambiente de homologação serve exatamente para isso.

Com o CSC de teste no sistema, o contribuinte poderá simular a emissão da NFC-e, sem gerar impostos. É a única forma de garantir que a emissão está funcionando corretamente antes de ir ao ar.

CSC de Produção

O ambiente de produção é onde a mágica acontece de verdade.

Na maioria dos estados, onde o contribuinte gera o token de homologação, se gera o de produção (no portal da SEFAZ). O código desse ambiente parametrizado no seu sistema, a emissão das notas fiscais terão validade fiscal real.

A cada venda, o sistema usará o CSC para montar o QR Code da NFCe, gerar o hash e criar o link autenticado. Tudo em segundos.

Portanto, configure com atenção. Porque sem o CSC de produção, sua nota sai do caixa sem validade fiscal.

Como gerar o CSC

O processo para obtenção do CSC varia conforme o estado.

Primeiro, o contribuinte deve realizar credenciamento prévio na SEFAZ do estado para ter habilitação formal para emissão de NFC-e. Depois de credenciar, o contribuinte poderá gerar até dois códigos, tanto em ambiente de homologação quanto em ambientes de produção.

Você não precisa de um CSC diferente para cada filial, pois um único código cobre todas elas no estado. Isso simplifica para redes de varejo com múltiplas unidades.

Montei um passo a passo de como solicitar ou gerar o CSC em cada estado, com links diretos para as áreas restritas. Confira:

CSC em Roraima

1. Acesse o Portal Estadual da NFC-e RR

2. Logue com Inscrição Estadual e senha da sua empresa (a senha é gerada no ato da criação da Inscrição Estadual)

3. ​No cabeçalho azul da navegação, no lado esquerdo do menu, procure a opção de obter o Código de Segurança do Contribuinte

4. Escolha o ambiente de homologação e produção

5. Finalize o credenciamento e aguarde gerar o token

Em casos de dúvida, o contribuinte poderá contatar Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima pelo e-mail disut@sefaz.rr.gov.br.

CSC em Tocantins

Antes de iniciar o processo, o contribuinte deve ter credenciamento prévio na NF-e e certificado digital ICP-Brasil.

Acesse o sistema da SEFAZ/TO no login do contribuinte:

1. Logue com a Inscrição Estadual (regularizada). A senha é a gerada no ato da criação da IE.

2. No sistema, entre na aba "Termo de Credenciamento"

3. Escolha a opção "PREENCHER NOVO" e clique em Confirmar

4. Selecione a opção “Credenciamento de NFC-e Mod. 65 – TCNFC-e”

5. Clique em "Confirmar" novamente, preencha e envie o termo

6. Agora acesse essa nova página Gerar/Consultar CSC da Sefaz-TO

7. Faça login e preencha o Captcha para certificar que você não é um robô

8. Clique em Entrar e escolha o ambiente:

   • Homologação (para testes)

   • Produção (válido legalmente)

9. Clique em gerar CSC

Os campos da tabela serão preenchidos com as respectivas informações identificados em cada coluna. Anote o código que será exibido, pois ele será usado para inserir no seu emissor de nota fiscal.

CSC no Distrito Federal

1. A empresa deve realizar o credenciamento pelo portal da SEFAZ-DF acessando com seu certificado digital

2. Dentro do acesso, escolhendo à esquerda no Painel de Serviços, clique na opção DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos

3. Ainda dentro do mesmo menu, vá em Efetuar Credenciamento / Descredenciamento

4. Agora na página de credenciamento, clique no campo de opções e selecione NFCE - Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica

5. Clique em Consultar

6. Ao final do credenciamento, ainda dentro de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos

7. Selecione a opção Código CSC - Consultar e Gerar no menu lateral esquerdo e marque Produção

8. Em seguida clique em Gerar CSC

9. O código irá aparecer na lista abaixo das opções de Produção e Homologação, ao lado da data início.

CSC no Amazonas

A Sefaz-AM não exige credenciamento prévio para emissão de NFC-e​. Acesse o sistema DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) com seu certificado digital e-CNPJ. Dentro do DT-e tem a opção para emitir o CSC.

A Secretaria da Fazenda do Amazonas disponibiliza dois links distintos para gerar o código em homologação e produção​. Escolha o ambiente desejado e gere o token. Guarde-o com segurança.

CSC na Bahia

1. Vá ao Portal da NFC-e Sefaz BA

2. Localize a seção "Serviços" que tem a opção em tópico: Solicitar/ Inutilizar Código do Contribuinte – Produção

3. Esse é o serviço onde você gera um novo token ou inutiliza (revoga) um existente

4. Faça login no sistema da Sefaz-BA (certificado digital ou gov.br)

5. Selecione emitir CSC, para gerar o código em homologação e produção

6. O sistema exibirá um código (token) para você anotar e configurar no seu software

CSC no Rio de Janeiro

Acesse o portal da SEFAZ/RJ.

1. Dentro da identificação do contribuinte, clique na imagem "Certificado digital" para acessar o formulário com o e-CNPJ

2. Selecione o certificado digital da sua empresa e pressione no Ok

3. Na seção de Código de Segurança do Contribuinte, clique no botão Gerar que tem duas engrenagens como ícone

4. Vai abrir um seção abaixo do botão com o título "Gerar CSC"

5. Nessa seção, cheque se a Raiz CNPJ e Razão Social estão corretos

6. Marque as caixinhas de Produção e/ou Teste (Homologação) conforme sua necessidade

7. Pressione no botão verde Gerar CSC

8. Os tokens aparecerão na lista abaixo, e guarde bem o código fornecido

Você pode consultá-los depois acessando o mesmo portal.

CSC no Ceará

1. No Ceará, o passo inicial é registrar a empresa como emissora de NFC-e no sistema da Sefaz-CE, acessando a página de credenciamento e realizando a solicitação

2. Após preencher a solicitação de credenciamento e receber aprovação, vá para a opção Consultar CSC na seção Serviços no menu lateral esquerdo​

3. Gere os códigos de segurança para homologação e produção

4. Guarde-os para configurar no seu sistema emissor de NFC-e

CSC em Santa Catarina

1. Acesse a página web da Gestão do Código de Segurança do Contribuinte da SEF/SC

2. Logue com seu certificado digital e-CNPJ

3. Dentro da seção de Lista de CSCs, no canto superior direito dela, selecione o tipo do Ambiente como Produção

4. Clique no botão lado: Gerar Novo CSC

5. O sistema irá gerar o código na lista dentro da mesma seção

Dica: Guarde os códigos ou exporte os dados pelo programa para não perdê-los. O aplicativo permite também revogar e gerar novos conforme necessário.

CSC em Sergipe

Para gerar um CSC em homologação em Sergipe:

1. Acesse a página Manutenção do Código de Segurança do Contribuinte da SEFAZ/SE

2. Digite o CNPJ do contribuinte que quer gerar um novo CSC

3. Clique em Gerar e anote o token de teste

Para gerar o código em produção em Sergipe:

1. Entre na área restrita do Portal NFC-e da SEFAZ/SE

2. Logue com seu CPF/CNPJ e senha que foi gerado no ato da criação da IE

3. Procure pelo serviço no menu de Gerar CSC no ambiente de produção

4. Clique em Gerar novo e em Gerar

CSC no Mato Grosso do Sul

1. Acesse a página NFC-e MT

2. Você precisará do certificado digital da empresa instalado no seu navegador

3. Clique em Acessar CSC

4. Para gerar um novo, clique em Novo, e aparecerá o código na lista dentro da mesma página.

CSC em Minas Gerais

1. Acesse o SIARE com o certificado digital

2. Selecione o tipo de usuário e_CNPJ e clique em Entrar

3. Na aba Home, na barra lateral cinza-claro, vá em Documentos Eletrônicos > Credenciar Emissor

4. Selecione sua Inscrição Estadual e clique em Pesquisar

5. Na coluna NFC-e lá no canto direito da tabela, clique no botão azul Emitir

6. Clique no + para incluir os dados do responsável (CPF) e confirme os dados

7. Selecione o tipo de contato, clique em Confirmar e depois em Avançar

8. Selecione o tipo de certificado e a autoridade certificadora

9. Ao final, será exibido o CSC e o Token. A empresa será credenciada em ambiente de homologação.

Atenção, para gerar o CSC de Produção, você precisa aguardar 2 horas do código de homologação gerado.

9. Passou duas horas do credenciamento em homologação? Acesse a opção Documentos Eletrônicos > Liberação de acesso ao ambiente de produção

10. Selecione sua Inscrição Estadual.

11. Clique em Pesquisar para checar se a sua empresa está com status Habilitado na coluna NFC-e

12. Vá de novo em Documentos Eletrônicos > Atualizar Emissor para atualizar os dados da empresa e gerar o CSC de Produção

13. Na página de Manutenção Cadastro Emissor, selecione a Inscrição Estadual e clique no botão azul Pesquisar

14. Na coluna NFC-e clique em Atualizar

15. Veja se os dados do contribuinte estão corretos, selecione o responsável e clique em Avançar

16. O código CSC e o token serão gerados e exibidos na tela com uma mensagem em fundo verde igual ao tópico 8.

CSC no Maranhão

No Maranhão, o contribuinte precisa acessar o portal SEFAZNET (sistema de autoatendimento da SEFAZ/MA)

1. Pesquise no campo Busca Rápida no canto superior direito: Credenciamento.

2. Faça o login com usuário e senha ou certificado digital

3. Conclua o credenciamento preenchendo o formulário com a inscrição estadual

Após a aprovação, estará disponível a funcionalidade de gerar o código no mesmo portal da SEFAZNET

CSC em Pernambuco

Acesse o Portal e-Fisco Are Virtual – SEFAZ/PE

1. Acesse a área restrita com um certificado digital ou conta gov.br

2. Clique na aba Tributário no cabeçalho

3. Você vai ser levado para uma seção com várias opções, então clique no botão Notas Fiscais, Declarações, Guias

4. No menu lateral que abrir, vá em Documentos Fiscais Eletrônicos e em seguida Código de Segurança do Contribuinte (CSC)

5. Comece clicando no botão INCLUIR

6. Preencha o número do CNPJ e selecione o ambiente de produção

CSC na Paraíba

Acesse a página de credenciamento NFC-e atualizada no site da Sefaz PB:

1. Entre com login/senha do portal ou com seu certificado

2. Siga as instruções do sistema para finalizar o processo​

3. Após conseguir o credenciamento, a emissão do CSC pode ser feita no próprio portal da Sefaz do Paraíba, através da opção Gerar CSC

4. Escolha o ambiente de produção e emita o token

Guarde esse código e registre-o no seu sistema emissor com a ajuda do suporte do seu software

CSC em São Paulo

Acesse o Portal NFCe da Sefaz-SP e realize o credenciamento:

1. No menu lateral, vá na opção "Credenciamento" > "Com validade jurídica"

2. Faça o login com o certificado A1 instalado na sua máquina pelo Acesso via certificado digital

3. Selecione a empresa e preencha os dados do responsável (com Nome, e-mail, telefone)

4. Clique no botão Solicitar Credenciamento

5. Após credenciar vai abrir as caixas de confirmação e é apenas aceitar e avançar

Terminou o processo de credenciamento? Acesse novamente o Portal NFCe da Sefaz-SP

1. No menu lateral, vá em “Gerenciar Cód Segurança" > "Com validade jurídica”

2. Clique no botão “Novo Cód. Segurança” para finalizar.

Pronto! Agora você tem o código CSC para começar a emitir NFC-e.

CSC no Paraná

Acesse a geração do código de segurança do contribuinte disponível no Portal Receita/PR:

1. No menu, faça esse caminho: DF-e > NFC-e > CSC / Controle​

2. É necessário entrar com um dos sócios (certificado digital e-CNPJ ou e-CPF do responsável)

3. Dentro desse serviço, solicite um novo, revogue ou consulte CSC existentes da empresa (por CNPJ base)

CSC no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, o CSC código de segurança é gerado via portal e com uso de certificado digital.

1. Acesse o site da NFC-e RS

2. Clique em “Manutenção de CSC”

3. Faça login com seu e-CNPJ

4. Depois, clique em “Meus Serviços” > “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica” > “Manutenção de CSC”​

5. Gere o seu novo CSC (o sistema exibirá o código na tela)

6. Anote exatamente como fornecido (letras maiúsculas/minúsculas conforme aparecem, números, etc., já que o sistema diferencia caracteres)

CSC no Amapá

1. Primeiro, acesse o portal SATE da Sefaz-AP

2. Logue com usuário/senha ou acesso via certificado

3. Solicite o credenciamento como emissor de NFC-e

4. Após a liberação do credenciamento pela SEFAZ, basta entrar novamente no SATE

5. Acesse o menu na opção “Gerar CSC”, que permitirá emitir seu Código de Segurança do Contribuinte (tanto para testes quanto para produção)

CSC no Rio Grande do Norte

1. No RN, é necessário primeiro ser credenciado

2. Depois de cadastrado, acesse o Portal da Sefaz-RN com seu certificado e-CNPJ.

3. Na área restrita, vá em “Meus Serviços”

4. Procure por “Gerar CSC”​

5. Ali será possível criar o Código de Segurança do Contribuinte para sua inscrição estadual dentro do portal UVT

CSC no Pará

1. Acesse a SEFA do Pará

2. Vá em Serviços > Portal de serviços

3. Selecione Certificado Digital e clique em Autenticar

4. Escolha a categoria FORNECEDOR

5. Escolha o certificado digital da empresa (deve estar associado ao CNPJ)

6. Informe a senha do e-Token (usada no cadastro da Nota Fiscal Cidadã)

7. Clique em Gerenciar Código Segurança NFCe

8. Informe o período de validade e clique em Gerar CSC

CSC em Alagoas

Abra um pedido pelo SEI Alagoas ou através do próprio setor de Protocolo do Ipaseal Saúde (o setor funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 14h) anexando esses documentos abaixo:

1. Requerimento (73,7 KB) assinado pelo representante legal (firma reconhecida ou com documento original)

2. RG e CPF do representante

3. Procuração (se aplicável)

4. Contrato Social ou Estatuto + Ata de Eleição

5. Comprovante de pagamento de 2 UPFAL

6. Comprovação de 3 XMLs autorizados (Nota Fiscal, Cancelamento e Inutilização em homologação)

7. Cópia de DANFE em conformidade com o manual técnico (versão 3.5) impresso em homologação

Solicite o cadastramento no código 435 – PEDIDO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO A NFC-e no protocolo.

CSC no Piauí

1. No Piauí, é só acessar o novo portal de atendimento da Sefaz-PI

2. Solicite um serviço de atendimento

3. Preencha o formulário (informando seus dados empresariais)

4. Faça primeiro a solicitação do serviço de credenciamento da sua empresa para NFC-e

5. Aguarde a etapa de resposta, lembrando que a criação de uma solicitação gera um protocolo e código de acesso para que você possa usar para acompanhar o seu ticket solicitado

6. Depois refaça o mesmo processo com o pedido da geração do CSC

CSC no Espírito Santo

A SEFAZ-ES solicita que se faça um credenciamento prévio para obter o token de produção.

1. Credencie-se através do Portal de Informações da NFC-e – SEFAZ/ES, logando com CPF e senha

2. Depois de credenciado, dentro do mesmo portal ou sistema da SEFAZ/ES haverá a opção de Gerar CSC

3. Solicite o código para os ambientes de produção e homologação

CSC no Mato Grosso

1. Acesse a Sefaz do Mato Grosso e faça login com usuário e senha ou com certificado digital

2. No campo Tipo de usuário, selecione Contribuinte MT

3. Informe sua Inscrição Estadual e clique em Efetuar Login

4. No menu azul à esquerda, vá em Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

5. Clique em Gerar Código de Segurança do Contribuinte

6. Verifique os dados da empresa e clique em Incluir para gerar o código

Pronto. Aparecerá uma tabela com o seu Código de Segurança do Contribuinte

CSC em Rondônia

Em Rondônia, use o Portal do Contribuinte – SEFIN/RO.

1. Faça login no portal com seu usuário/senha, ou certificado digital na aba "Acesso Digital"

2. Depois de logado, vá para a página de Requisitar CSC da Agência Virtual de Rondônia

3. Clique no botão azul Solicitar logo na primeira seção da página

4. Gere o token pelo "Requisitar CSC" no sistema e ele será exibido imediatamente na tela para cópia

Caso sua empresa ainda não esteja autorizada, faça o credenciamento como emitente de NFC-e no mesmo portal.

CSC no Acre

Antes de ter o token no estado do Acre, é necessário adquirir um certificado digital. Para quem já emite NF-e, não será necessário adquirir outro certificado.

1. Se credencie junto à SEFAZ (apresentando Requerimento; Pagamento da taxa; Cópia do documento de identidade com foto; e Cópia da procuração.).

2. Assim basta entrar na Sefaz Online do Acre e emitir o código no menu NFC-e. O portal permite emitir o código diretamente após o credenciamento aprovado.

Caso você já tenha gerado um CSC e perdeu ele, você pode recuperar o código. Através do serviço de recuperação de Código de Segurança do Contribuinte da Sefaz-Ac.

CSC em Goiás

1. Acesse a página de Código de Segurança do Contribuinte da SEFAZ GO

2. Selecione a opção Produção

3. Vá em OK

4. Depois disso, clique no botão Clique aqui para selecionar o seu Certificado Digital e OK em seguida

5. Apareceu as informações do contribuinte? Clique em Incluir

6. Tudo feito! O código de segurança será exibido e listado na grade

Conclusão

Em suma, entendemos que o Código de Segurança do Contribuinte é um código obrigatório para emitir NFCe. O CSC serve para garantir a validade jurídica nas operações dos varejistas e confiança aos consumidores sobre as notas fiscais eletrônicas.

Conhecer esse código em detalhes, o que é, o que significa e como obtê-lo ainda continua sendo importante. Isto é, para qualquer empresário do varejo que roda operações de vendas emitindo cupons fiscais. Porém, seu ciclo está chegando ao fim, confira o novo leiaute 3.0 do QR Code da NFC-e.

Use este guia para tirar suas dúvidas, implementar corretamente o CSC no seu negócio e ficar preparado para as mudanças que virão. Assim, você mantém seu empreendimento 100% em dia com as obrigações fiscais, evitando surpresas nas vendas realizadas aos seus clientes. Boa emissão e continue lendo mais artigos da Gsoft.

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