Se você recebeu uma nota fiscal no seu CNPJ, precisa dizer para a SEFAZ o que realmente aconteceu com cada operação.
É aí que entra a Manifestação do Destinatário (mais conhecida como manifesto do destinatário).
Ela é o registro de eventos na NF-e feito pela empresa que recebeu a nota.
Com poucos cliques, você informa se confirma a operação, se ela não foi realizada ou se você desconhece totalmente aquela emissão.
O que é a Manifestação do Destinatário?
A Manifestação do Destinatário é um conjunto de eventos enviados à SEFAZ para informar o status real da operação registrada na NF-e.
É a forma oficial de dizer: “essa compra aconteceu”, “não aconteceu” ou “essa nota não é minha”.
Esse processo é fundamental para validar as informações, liberar o download do XML direto da SEFAZ e proteger sua empresa de fraudes fiscais.
Em alguns casos específicos, ela deixa de ser opção e passa a ser obrigatória por lei.
É o caso de distribuidores e postos de combustíveis, operações com álcool a granel para fins não combustíveis, atacadistas de cigarros e bebidas.
O mesmo para notas fiscais acima de determinados valores (como R$ 100 mil, depende do estado).
Relatado: Informativo sobre a Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações com Combustíveis
Tipos de manifestação
Ciência da emissão
Aqui o destinatário diz que tem conhecimento de que a NF-e foi emitida para o seu CNPJ, mas ainda não sabe se a operação se concretizou.
É um passo preliminar, muito usado para liberar o XML da nota e depois decidir se confirma, nega ou desconhece.
Confirmação da operação
Nesse evento, a empresa confirma que a operação descrita na NF-e aconteceu e a mercadoria foi recebida corretamente.
Depois da confirmação da operação, o emitente não pode mais cancelar a NF-e, o que dá segurança para o crédito de ICMS e para sua escrituração fiscal.
Operação não realizada
Aqui você informa que a NF-e foi emitida, mas a operação não foi concluída.
Exemplos: Carga roubada, mercadoria recusada na entrega, devolução antes de entrar no estoque ou qualquer situação em que a venda não se concretizou de fato.
Desconhecimento da operação
Esse é o evento para situações de nota fria.
Você declara que não solicitou a operação e desconhece totalmente aquela NF-e, deixando claro para a SEFAZ que sua empresa não participou daquela transação.
Por que a Manifestação do Destinatário é Importante?
Combate a Fraudes
A manifestação ajuda a evitar que seu CNPJ seja usado em notas falsas.
Ao registrar Desconhecimento da operação em uma NF-e que não é sua, você sinaliza ao Fisco que não pode ser responsabilizado por aquela emissão.
Confirmação Fiscal da Operação
Quando você confirma a operação, o Fisco passa a saber que a compra realmente aconteceu.
Isso reduz ruídos em cruzamentos de dados, dá mais consistência à sua escrituração e evita questionamentos sobre créditos fiscais.
Impedimento de Cancelamento Indevido
Depois da Confirmação da operação, o fornecedor não consegue cancelar a nota por conta própria.
Isso impede que você receba, lance a nota, credite o imposto e depois descubra que a NF-e foi cancelada sem o seu conhecimento.
Cumprimento de Obrigatoriedade
Para alguns segmentos, a manifestação do destinatário SEFAZ é obrigatória:
distribuidoras de combustíveis, determinados setores de bebidas, cigarros e notas acima de certos valores, por exemplo.
Nesses casos, não manifestar dentro do prazo pode gerar multa, perda de crédito e até considerar a nota inidônea.
Como fazer a Manifestação do Destinatário (passo a passo)
Se você procurou como fazer manifestação do destinatário, o fluxo é simples e sempre passa por quatro etapas.
1. Acesse um Sistema ou Portal Habilitado
Entre em um ambiente que envie eventos de NF-e, como:
Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
Seu sistema emissor/ERP homologado para manifestação
Você vai precisar de um certificado digital e-CNPJ A1 para se identificar e assinar os eventos.
2. Localize a Nota Fiscal
Dentro do portal ou sistema, encontre a NF-e que será manifestada:
Pesquise pela chave de acesso de 44 dígitos, ou
Use a consulta de
NF-e destinadaspara listar notas emitidas contra o seu CNPJ.
3. Escolha o Status de Manifestação
Selecione o evento que representa o que realmente aconteceu:
Ciência da emissão
Confirmação da operação
Operação não realizada
Desconhecimento da operação
Se houver dúvida, alinhe com seu contador antes de enviar.
4. Envie o Evento e Guarde o Protocolo
Confirme as informações, assine com o certificado digital e transmita o evento à SEFAZ.
O sistema retornará um protocolo de registro. Salve esse protocolo junto com o XML da NF-e, pois ele é a prova de que sua empresa se manifestou.
Respeite Prazos e Regras do Seu Estado
Os prazos de manifestação variam conforme estado e tipo de operação.
Em alguns casos obrigatórios, o limite é de poucos dias; em outros, a legislação permite manifestar em até 180 dias da autorização da NF-e.
Por isso, trate a Manifestação do Destinatário como rotina: recebeu a nota, conferiu, manifestou.
Assim você mantém o Fisco atualizado, protege sua empresa contra fraudes e garante segurança total sobre as notas fiscais emitidas para o seu CNPJ.
