SEFAZ do Ceará anuncia o fim do SAT MF-e: O que isso significa para as empresas?
No dia 23 de janeiro de 2025, a Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE) publicou o Decreto Nº 36.417, que marca a despedida do Módulo Fiscal Eletrônico (MF-e) no estado do Ceará. A mudança, alinhada à tendência nacional de modernização fiscal, simplifica os processos para empresas e traz novas regras sobre o uso do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
As empresas não precisam mais comprar SATs. Agora, podem substituir eles com softwares no lugar para emitir NFC-e. São Paulo já fez isso e tirou o SAT de todo o estado.
Como fica o uso do SAT MF-e?
O decreto apresenta um cronograma claro para o fim do módulo fiscal:
A partir de 1º de fevereiro de 2025: O uso do CF-e será opcional, permitindo aos contribuintes migrarem para outras soluções.
A partir de 1º de janeiro de 2026: O MF-e não poderá mais ser usado, tornando obrigatória a emissão de documentos fiscais por sistemas de NFC-e.
Além disso, ele esclarece o uso de contingências para empresas que enfrentarem problemas técnicos com a NFC-e, permitindo o uso off-line (tpEmis = 9) como solução.
Problemas comuns com o MF-e e como a mudança ajuda
Empresas que ainda utilizam o módulo fiscal frequentemente relatam dificuldades, como o MFe sem comunicação. Com a migração para a NFCe, esses problemas serão minimizados, já que o novo modelo conta com a contingência offline.
Como vincular o MF-e à SEFAZ CE?
Embora o módulo vire opcional, quem usa ainda precisa dele. Veja o passo a passo:
Passo a passo para vincular o MF-e ao CNPJ
Clique no botão "Solicitar" no topo da página de vinculação do Portal de Serviços da SEFAZ.
Emita o "Termo de Aceite" assinando-o depois de vincular o equipamento:
Assinatura digital: Use o e-CNPJ no Portal CFe.
Assinatura manual: Imprima, reconheça firma em cartório e envie por e-mail para o Cexat (Central de Atendimento da SEFAZ CE).
Ative o MF-e (se o equipamento já estiver no Portal CFe com a situação de "Vinculado ao Contribuinte") usando o Software de Ativação do fabricante para finalizar.
O SAT MF-e acaba em 2026 e emitir notas já pode ser mais simples agora em 2025 (sem precisar mais de aparelhos e "Termo de Aceite"). É só usar o software empresarial que emite NFC-e com o arquivo do certificado!
Pontos de vista sobre a mudança
Benefícios resumidos para cada público
Pequenas empresas: com a NFC-e, não será mais necessário comprar dispositivos SAT. Além disso, terão menos problemas de validação e evitará lentidão na operação causada pelo S@T.
Contadores: processos simplificados, pelo fato da NFC-e estar alinhada aos padrões fiscais de outros estados.
Consumidores: facilidade e transparência digital no acesso dos comprovantes das transações.
Por exemplo, se um cliente precisar consultar uma nota fiscal de uma compra antiga, ele pode acessá-la de forma simples pela internet, sem o risco de perder o papel.
O que as empresas devem fazer
Se você utiliza o módulo fiscal do Ceará, veja como se preparar:
Atualize seu software: Procure soluções que já integrem a emissão de NFC-e.
Converse com seu contador ou fornecedor de tecnologia: Eles podem ajudar a planejar a transição sem impactos no dia a dia da sua empresa.
Conclusão: Modernização fiscal no Ceará
Com a substituição do MF-e pela NFC-e, todos os envolvidos ganham mais praticidade. Essa é uma chance de modernizar processos, economizar recursos e melhorar a experiência de todos os envolvidos. Se você ainda usa o MFe, comece a se preparar hoje para essa nova fase!
