CFOP 1411
O código CFOP 1411 indica entrada de devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros com substituição tributária dentro do estado. Ele sinaliza a entrada (devolução) de uma mercadoria vendida que retornou ao estoque sob regime de ST.
Inicialmente, vale lembrar que CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. Cada código define a natureza de uma operação fiscal (entrada ou saída) para fins tributários.
CFOP 1411: O que significa
O CFOP 1411 significa, literalmente, "Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".
Em outras palavras, é a situação em que a empresa recebe de volta um produto que vendeu. Cujo ICMS já havia sido recolhido antecipadamente via ST pelo fornecedor original. Trata-se, portanto, de uma devolução de venda sob tributação de ST.
Relatado: Como descobrir se a mercadoria tem ICMS-ST
CFOP 1411: Como dar entrada
Para registrar corretamente uma devolução com CFOP 1411 (entrada de mercadoria devolvida), siga os passos abaixo:
Emissão da NF-e de entrada: Comece uma Nota Fiscal de Entrada para a mercadoria devolvida. Caso o cliente não tenha emitido nota de devolução, referencie a nota fiscal de venda original.
Natureza da operação: Selecione o CFOP 1.411 para devolução interna ou 2.411 se a devolução for de uma venda interestadual.
Tributação ICMS: Informe o CST de ICMS correspondente à ST (ex.: CST 060 para ICMS já retido). No Simples Nacional, utilize o CSOSN equivalente (500 indica ICMS-ST recolhido anteriormente).
Valores e impostos: Replique os mesmos valores, bases de cálculo e alíquotas dos itens da nota original referentes à mercadoria devolvida. Em caso de devolução parcial, calcule os valores de imposto proporcionalmente à quantidade devolvida.
Informações complementares da NF-e: Descreva o motivo da devolução e os dados da nota original (número e data). Por exemplo: "Devolução referente à NF 1234 de 10/05/2025, por defeito no produto".
Relatado: Como emitir nota fiscal de devolução
CFOP 1411 e 1202
CFOP 1411 e CFOP 1202 são ambos utilizados para notas fiscais de devolução de vendas, mas em situações tributárias diferentes.
O 1.202 se aplica a devoluções de vendas sem ST
O 1.411 é específico para devoluções de mercadorias sujeitas ao regime de ST
Quando a venda original envolveu mercadoria sob regime de substituição tributária, o ICMS já foi recolhido antecipadamente no ciclo de venda.
CFOP 1410 e 1411
Para devoluções sob ST, existem dois CFOPs semelhantes: 1.410 e 1.411.
A diferença está no tipo de adquirência da mercadoria vendida:
O CFOP 1410 se refere à devolução de produto de fabricação própria (produção do estabelecimento)
O 1.411 cobre devolução de mercadoria adquirida de terceiros.
O primeiro tópico é geralmente usado por indústrias ou produtores, enquanto o segundo é típico em operações de comércio varejista e atacadista.
CFOP 1411: Contabilização
Na contabilidade, uma devolução registrada com CFOP 1411 deve ser lançada de forma a anular a receita da venda.
Pontos principais a observar para reintegrar o item ao estoque da empresa:
Estoque: deve-se registrar essa entrada de estoque pelo valor de custo apropriado, aumentando a quantidade.
Receita: é necessário estornar (reverter) a receita da venda original referente ao produto devolvido. O valor da devolução é lançado em conta de “devoluções de vendas”, reduzindo o faturamento tributável do período.
Tributos: ajuste os tributos envolvidos na operação original. Se a venda devolvida foi tributada pelo regime não cumulativo, a empresa pode se creditar dos valores de PIS/COFINS correspondentes. Já o ICMS-ST da operação original não gera crédito para o vendedor na devolução. Pois o imposto já foi recolhido antecipadamente na origem.
Dessa forma, a mercadoria devolvida volta ao estoque contabilizada corretamente.
CFOP 1411: CST
Para operações com CFOP 1411, se adota o CST 060, indicando ICMS recolhido anteriormente por substituição tributária (sem destaque de ICMS na nota).
No Simples Nacional, deve-se utilizar o CSOSN equivalente – por exemplo, o CSOSN 500, que sinaliza ICMS retido anteriormente via ST.
Conclusão
O CFOP 1411 é indispensável na rotina fiscal de contadores e lojistas ao lidar com devoluções de mercadorias sob substituição tributária. Seguir as orientações desde como dar entrada até os ajustes contábeis garante a conformidade fiscal.
A aplicação correta do CFOP 1.411 garante que a devolução anule os efeitos fiscais da venda original. A nota de devolução deve sempre referenciar o documento fiscal de origem. Conter o motivo da devolução nas informações complementares, assegura a transparência e evita penalidades em auditorias do fisco.
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