CFOP 2201: devolução de fabricação
CFOP 2201: devolução de fabricação
CFOP 2201: devolução de fabricação
CFOP 2201: devolução de fabricação

CFOP 2201: Sua empresa vendeu um produto de fabricação própria para um cliente de outro estado? Se a mercadoria for devolvida, a empresa deve registrar a entrada com o CFOP 2.201. Esse código identifica que se trata de uma devolução interestadual de produto fabricado internamente.

CFOP 2201: o que significa

O CFOP 2201 é um código da tabela CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele é usado para identificar notas fiscais de devolução de produtos fabricados pela própria empresa. Aplicando apenas quando um produto fabricado internamente é devolvido por um cliente (desistiu da compra) localizado em outro estado.

É importante destacar que o CFOP 2201 não se aplica a mercadorias sujeitas à substituição tributária. Isso significa que o imposto do ICMS incide normalmente.

Nesses casos, existem códigos específicos. Por exemplo: o CFOP 2410 deve ser usado para devoluções interestaduais de produtos com ICMS-ST.

2201: entrada vinda de outro estado e devolução da venda de produtos de produção própria.

CFOP 2201: para fora do estado

Para entender melhor: o primeiro dígito “2” do CFOP indica que se trata de uma operação de entrada interestadual. Ou seja, deve ser utilizado somente quando a operação de devolução envolve diferentes unidades federativas (estados). Então, o produto está entrando novamente no estoque, vindo de fora do estado. Se a devolução for de dentro do estado, o código correto será o CFOP 1.201 - confira o próximo tópico para entender melhor as numerações.

Utilizar indevidamente um CFOP de fora do estado em uma operação interna (ou vice-versa) é um erro grave. Essa incoerência pode gerar cálculos de impostos incorretos e chamar a atenção do fisco.

Operações entre estados seguem incluem alíquotas diferenciadas (DIFAL) e repartição de receita entre os estados.

Relatado: Tabela ICMS 2025

A própria SEFAZ pode rejeitar ou questionar a nota fiscal. Isso acontece quando o CFOP informado não bate com a UF de origem ou destino da operação. Outro ponto importante: se o cliente que devolve a mercadoria também for uma empresa, ele deve emitir nota fiscal.

Nesse caso, a nota de devolução deve sair com o CFOP de saída correspondente à operação. Nesse caso, o cliente emitirá a devolução como CFOP 6.201, indicando uma saída de mercadoria de produção do estabelecimento com destino a outra UF (retorno ao fornecedor de origem). Essa será a nota de devolução do ponto de vista do cliente, enquanto você lançará a entrada com 2.201 conforme explicado.

CFOP 1201 e 2201​

Os CFOPs podem começar com 1, 2, 5 ou 6, vamos ver o que cada um significa:

O CFOP 1201 começa com o dígito 1, que indica entrada dentro do estado.
Exemplo: sua empresa e a do cliente estão em SP. Se o cliente devolver, use o 1201 na nota de entrada.

O CFOP 2201 começa com o dígito 2, que indica entrada de outro estado.
Exemplo: sua empresa em SP, seu cliente em MG. Se houver devolução, registre com o 2201.

A diferença está no primeiro dígito do código.
Dígito 1 = devolução estadual.
Dígito 2 = devolução interestadual. Olhe sempre a UF do cliente.

E as que começam com 5 ou 6 já foram usadas anteriormente na saída do produto.

O CFOP 5101 começa com o dígito 5, usado para venda dentro do estado.
Exemplo: sua empresa em SP vende para cliente em SP. A nota de saída terá CFOP 5101.

O CFOP 6101 começa com o dígito 6, usado para venda para outro estado.
Exemplo: sua empresa em SP vende para cliente no RJ. A nota de saída será emitida com CFOP 6101.

Imagine que a venda original foi classificada com o CFOP 6.101. Esse código indica uma venda de produção do estabelecimento para outro estado. Nesse caso, a devolução deve ser emitida com o CFOP 2.201, que representa uma entrada de devolução vinda de outro estado.

Da mesma forma, se a venda original foi feita dentro do estado, ela usou o CFOP 5.101. Nesse caso, a devolução deve ser classificada com o CFOP 1.201, pois se trata de uma entrada de devolução interna

Usar o CFOP correto garante que os registros fiscais fiquem consistentes, evitando pagamento indevido de impostos ou problemas na apuração fiscal.

O CFOP 2201 se aplica a itens de produção própria do estabelecimento. Se o item devolvido foi comprado de terceiros para revenda, o CFOP muda. Nesse caso, ele não foi fabricado pela sua empresa. O código correto para devolução interestadual é o CFOP 2.202 (note que aqui o que mudou foi o último dígito), usado para mercadorias de revenda devolvidas de fora do estado.

Checklist prático para o uso do CFOP 2201:

  • Produto é de fabricação própria

  • Venda original foi interestadual

  • O CFOP de devolução está coerente com a venda original

Relatado: Como emitir nota fiscal de devolução

CFOP 2201: como dar entrada

Em casos de devolução entre estados, a mercadoria precisa ser registrada como entrada. Esse lançamento deve ocorrer tanto no estoque quanto na escrituração fiscal da empresa. Ao registrar a chegada do produto de volta, sua empresa deve lançar uma nota fiscal de entrada com o CFOP 2.201. Se a devolução for dentro do estado, o código correto será o CFOP 1.201.

Passo a passo de como dar entrada no estoque com o CFOP 2201:

  1. Documentação em mãos: Separe a nota fiscal de venda original (ou cupom fiscal) referente à mercadoria devolvida. É fundamental referenciar esse documento original na nota de devolução para legitimar a operação.

  2. Emissão da NF-e de entrada: No seu emissor de NF-e, inicie uma nova nota fiscal de entrada. Se o cliente emitiu uma nota fiscal de devolução, basta lançá-la no seu sistema. Caso ele não tenha emitido, a sua empresa deve gerar a NF-e de entrada correspondente à devolução.

  3. Selecionar o CFOP correto: Indique o CFOP 2201 na nova nota para identificar que se trata de uma devolução.

  4. Preencha todos os campos obrigatórios: destinatário/remetente, produtos, quantidades, valores, espelhando as informações da venda original.

  5. Revisar impostos envolvidos: Na nota de devolução, confira se houve destaque de ICMS. Isso garante que você, que está recebendo a mercadoria, tenha direito ao crédito do imposto pago anteriormente.

  6. Revisão final: Verifique se todas as informações estão corretas (O CFOP, os valores, os impostos e a referência à nota original). Qualquer erro na emissão da nota de devolução pode gerar inconsistências fiscais, passíveis de autuação ou multa.

  7. Emissão e retorno ao estoque: Após todas as validações, emita a NF-e de entrada e aguarde a autorização da SEFAZ. Com a nota autorizada, a mercadoria retorna oficialmente ao seu estoque. A operação de venda original é anulada, total ou parcialmente. Isso também ajusta os tributos envolvidos na transação.

Ao seguir esse passo a passo, a entrada da devolução será feita com segurança. O uso correto do CFOP 2201 garante a conformidade fiscal da sua empresa e evita problemas com o fisco.

Vale lembrar que um software emissor fiscal pode simplificar muito esse processo. Ele sugere automaticamente o CFOP correto e calcula os impostos devidos. Isso reduz as chances de erro humano e garante mais segurança fiscal.

Conclusão

Entender quando usar o CFOP 2201 (e outros códigos relacionados) é fundamental. Isso ajuda contadores e empresários a tomarem decisões seguras na rotina da gestão fiscal. Embora pareça um tema muito técnico, a lógica é bem tranquila.

O CFOP 2201 é usado na devolução de uma venda de produto de fabricação própria quando o cliente está em outro estado. Ele faz parte de um conjunto de códigos fiscais aplicados a diferentes cenários – como operações internas, itens de revenda, substituição tributária, entre outros. Dominar esses códigos evita erros comuns, como usar CFOPs incorretos que causam recolhimentos indevidos e comprometem a conformidade fiscal.

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