CFOP 2201: Sua empresa vendeu um produto de fabricação própria para um cliente de outro estado? Se a mercadoria for devolvida, a empresa deve registrar a entrada com o CFOP 2.201. Esse código identifica que se trata de uma devolução interestadual de produto fabricado internamente.
CFOP 2201: o que significa
O CFOP 2201 é um código da tabela CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele é usado para identificar notas fiscais de devolução de produtos fabricados pela própria empresa. Aplicado apenas quando um produto fabricado internamente é devolvido por um cliente (desistiu da compra) localizado em outro estado.
É importante destacar que o CFOP 2201 não se aplica a mercadorias sujeitas à substituição tributária. Isso significa que o imposto do ICMS incide normalmente.
Nesses casos, existem códigos específicos. Por exemplo: o CFOP 2410 deve ser usado para devoluções interestaduais de produtos com
ICMS-ST.
CFOP 2201: para fora do estado
O CFOP 2.201 é a entrada de uma mercadoria ende origem fora do estado. Ele é importante repartir as alíquotas diferenciadas da tabela ICMS interestadual entre os estados. A própria SEFAZ pode rejeitar a nota fiscal quando o CFOP informado não bate com a UF de origem ou destino da operação.
Relatado: Tabela ICMS 2025
CFOP 1201 e 2201
O CFOP 2201 tem a mesma natureza do 1201, mas a simples troca do dígito inicial "1" para "2" muda o destino da operação.
CFOP 2201 é interestadual
CFOP 1201 é intra-estadual
Dígito "1", entrada dentro do estado. Dígito "2", entrada dentro do estado.
CFOP 2201: como dar entrada
Passo a passo de como dar entrada no estoque com o CFOP 2201:
Documentação em mãos: Separe a nota fiscal de venda original (ou cupom fiscal) referente à mercadoria devolvida. É fundamental referenciar esse documento original na nota de devolução para legitimar a entrada e saída.
Emissão da NF-e de entrada: No seu emissor de NF-e, inicie uma nova nota fiscal de entrada. Se o cliente emitiu uma nota fiscal de devolução, basta lançá-la no seu sistema. Caso ele não tenha emitido, a sua empresa deve gerar a NF-e de entrada correspondente à devolução.
Selecionar o CFOP correto: Indique o CFOP 2201 na nova nota para identificar que se trata de uma devolução.
Preencha todos os campos obrigatórios: destinatário/remetente, produtos, quantidades, valores, espelhando as informações da venda original.
Revisar impostos envolvidos: Na nota de devolução, confira se houve destaque de ICMS. Isso garante que você, que está recebendo a mercadoria, tenha direito ao crédito do imposto pago anteriormente.
Revisão final: Verifique se todas as informações estão corretas (O CFOP, os valores, os impostos e a referência à nota original). Qualquer erro na emissão da nota de devolução pode gerar inconsistências fiscais, passíveis de autuação ou multa.
Emissão e retorno ao estoque: Após todas as validações, emita a NF-e de entrada e aguarde a autorização da SEFAZ. Com a nota autorizada, a mercadoria retorna oficialmente ao seu estoque. A operação de venda original é anulada, total ou parcialmente. Isso também ajusta os tributos envolvidos na transação.
Relatado: Como emitir nota fiscal de devolução
Ao seguir esse passo a passo, a entrada da devolução será feita com segurança. O uso correto do CFOP 2201 garante a conformidade fiscal da sua empresa e evita problemas com o fisco.
Conclusão
Entender quando usar o CFOP 2201 (e outros códigos relacionados) é fundamental. Isso ajuda contadores e empresários a tomarem decisões seguras na rotina da gestão fiscal. Ele é usado na devolução de uma venda de produto de fabricação própria quando o cliente está em outro estado. Além disso, faz parte de um conjunto de códigos fiscais aplicados a diferentes cenários.
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