CFOP 5202: Imagine que sua empresa comprou um lote de produtos para revender, mas ao recebê-los percebeu que parte da mercadoria está com defeito ou fora das especificações. Nessa situação, é necessário devolver esses produtos ao fornecedor, registrando a operação com o CFOP 5202 na nota fiscal de devolução. Essa prática ajusta o crédito e débito de impostos previamente recolhidos do ICMS.

Abordarei dúvidas comuns sobre tributação, contabilização e comparações com códigos relacionados, como o CFOP 1202 e o CFOP 5411. Ao final, você terá clareza sobre o uso correto desse código fiscal e estará mais confiante sobre o significado dele na sua rotina fiscal, evitando erros e problemas com o Fisco.

CFOP 5202: o que significa?

O CFOP 5202 significa “Devolução de compra para comercialização”. Em outras palavras, é o código utilizado para identificar a devolução de mercadorias que foram adquiridas de um fornecedor para revenda (atividade de comércio). Cada CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) indica a natureza de uma operação fiscal, permitindo ao governo saber se é uma entrada ou saída de mercadoria, se é dentro ou fora do estado, e qual o tipo de operação.

No caso do CFOP 5202, o primeiro dígito “5” indica que se trata de uma saída dentro do mesmo estado, e os dígitos seguintes “202” especificam que essa saída é uma devolução de compra para comercialização. Em resumo, toda vez que uma empresa devolve ao fornecedor uma mercadoria que havia sido comprada para revenda, utiliza-se o CFOP 5202 na nota fiscal dessa devolução.

Quando usar o CFOP 5202?

Deve-se usar o CFOP 5202 somente nas situações de devolução de mercadorias ao fornecedor dentro do mesmo estado, quando essas mercadorias foram originalmente compradas para fins de comercialização (revenda). Isso significa que, se sua empresa comprou produtos para revender e por algum motivo precisou devolvê-los ao fornecedor (seja por defeito, arrependimento, excesso de estoque ou outros motivos), a nota fiscal de devolução deverá conter o CFOP 5202.

É importante ressaltar que esse código não deve ser usado para outros tipos de devolução, por exemplo, se a compra devolvida era para industrialização ou para uso próprio, existem outros códigos específicos (como o 5201, no caso de compra para industrialização). Para devoluções interestaduais ou para fora do país, há códigos diferentes, que veremos adiante.

Devolução com o CFOP 5202

Ao emitir uma nota fiscal com CFOP 5202, você referencia a nota fiscal de compra original, especificando os mesmos produtos, quantidades e valores que estão sendo devolvidos. Dessa forma, a devolução fica regularizada fiscalmente sem riscos de problemas no SPED ou autuações caso haja uma fiscalização. Portanto, sempre que for devolver mercadorias de revenda ao seu fornecedor, confirme que o código 5202 esteja presente para caracterizar essa devolução de compra para comercialização de forma adequada.

CFOP 5202: como dar entrada?

Quando falamos em “dar entrada” com CFOP 5202, estamos nos colocando na posição do fornecedor que recebe a mercadoria de volta. Se a sua empresa for a fornecedora e um cliente devolveu a mercadoria emitindo uma nota fiscal com CFOP 5202, você precisará registrar essa entrada corretamente em seu sistema. Nesse caso, como você está dando entrada (recebendo de volta) em mercadorias que saíram anteriormente, deve-se usar o CFOP de entrada correspondente à devolução de venda.

Por exemplo, para mercadorias que você havia vendido (que eram de terceiros, adquiridas para revenda), o CFOP de entrada espelho é o 1202, que indica “Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros” (no caso de operação dentro do estado). Isso significa que, ao lançar a nota de devolução em seu estoque, use o CFOP 1.202 para refletir a entrada da mercadoria devolvida.

Da mesma forma, se fosse uma devolução de um produto de sua própria fabricação, o CFOP de entrada seria 1.201 (devolução de venda de produção do estabelecimento). Em resumo, quem devolve usa o 5202 na saída, e quem recebe a devolução lança a entrada com o CFOP apropriado de devolução, assegurando que ambos os lados registrem a operação de forma coerente.

CFOP 5202 é tributado?

Por se tratar de uma devolução (e não de uma venda nova), essa operação não representa um faturamento novo sujeito à tributação de ICMS, na verdade, é uma reversão da operação original. Em outras palavras, na devolução não há incidência de novos impostos de venda, é ao contrário, os impostos envolvidos na nota original serão ajustados. Por exemplo, se na compra original havia incidência de ICMS, ao devolver a mercadoria o comprador normalmente deve estornar o crédito de ICMS que tenha aproveitado, e o fornecedor, ao receber a devolução, poderá recuperar (creditar) o ICMS que havia sido pago na saída.

Na nota fiscal de devolução com CFOP 5202, costuma-se informar a mesma base de cálculo e valor de ICMS da nota de compra original, porém destacando que é devolução, assim, não há pagamento adicional de imposto, apenas o ajuste do que já foi recolhido ou creditado anteriormente. O mesmo raciocínio vale para outros tributos envolvidos (como IPI, PIS e Cofins): eles serão ajustados conforme o caso, sem nova tributação, pois a devolução anula (total ou parcialmente) a operação original. Em suma, o CFOP 5202 indica uma operação fiscalmente neutra no que tange a novos impostos, servindo para regularizar estoques e tributos já tratados na compra original, sem gerar novos débitos de ICMS ao Estado.

Como contabilizar o CFOP 5202?

Uma devolução registrada com CFOP 5202 deve ser contabilizada de forma a estornar a compra original. Para a empresa que está devolvendo a mercadoria ao fornecedor, essa operação reduz o estoque e cancela o compromisso financeiro relacionado à compra devolvida. Na prática, ao contabilizar a devolução de compra, registramos a saída do estoque (reduzindo os bens ou mercadorias do caixa) e definimos um crédito de ICMS a recuperar ao fornecedor (por exemplo, uma redução no contas a pagar ou a geração de um direito a reembolso/abatimento).

Muitas empresas utilizam uma conta contábil específica de “devolução de compras”, que funciona como uma conta redutora das compras ou do custo das mercadorias vendidas. Dessa forma, a devolução diminui o valor das compras líquidas no período. Além disso, eventuais impostos recuperáveis que a empresa tenha contabilizado na compra (como ICMS a recuperar, PIS/COFINS creditáveis) devem ser ajustados: como a compra está sendo desfeita, os créditos desses impostos também são estornados na contabilidade.

CFOP 5202 para fora do estado

Quando a devolução de mercadoria é feita para um fornecedor de outro estado, o código CFOP muda, pois o primeiro dígito precisa indicar uma operação interestadual. O CFOP equivalente, nesse caso, é o 6202. Ou seja, se sua empresa vai devolver uma mercadoria para um fornecedor que está em outro estado da federação, a nota fiscal de devolução deve usar o CFOP 6.202 – Devolução de compra para comercialização (fora do estado).

Na prática, a natureza da operação é a mesma (devolução de mercadoria adquirida para revenda), mas usamos “6” em vez de “5” no início do código para sinalizar que a saída é interestadual. É fundamental observar essa diferença, pois usar o CFOP 5202 em uma devolução interestadual estaria errado e poderia causar problemas na escrituração fiscal.

Os sistemas da Fazenda Estadual esperam um código iniciado por 6 quando a mercadoria está saindo para outro estado. Portanto, sempre verifique a localização do seu fornecedor: dentro do estado = 5202, fora do estado = 6202. E se eventualmente a devolução for para um fornecedor no exterior (fora do país), aí entra um CFOP iniciando com 7 (saída para o exterior), embora devoluções internacionais sejam menos comuns. O importante é adequar o código à origem/destino da operação para que a nota fiscal fique 100% correta.

Comparação: CFOP 5202 ou 1202?

Uma dúvida frequente é a diferença entre CFOP 5202 e 1202, já que ambos os códigos se referem a devoluções de mercadorias. A chave para entender é que eles representam lados opostos da mesma operação. O CFOP 5202, como vimos, é utilizado por quem está devolvendo a mercadoria ao fornecedor (saída de mercadoria, operação de devolução feita pelo comprador).

Já o CFOP 1202 é usado por quem recebe de volta a mercadoria devolvida (entrada de mercadoria, devolução recebida pelo fornecedor que havia vendido originalmente). Em outras palavras, imagine que sua empresa comprou mercadoria de um fornecedor e agora vai devolvê-la: na sua nota de devolução você coloca CFOP 5202 (saída). Quando essa nota chegar ao fornecedor, ele lançará a entrada em seu estoque com CFOP 1.202, indicando que aquela é uma devolução de venda de mercadoria adquirida de terceiros.

Os dois códigos, portanto, andam em conjunto: 5202 na nota de quem devolve, 1202 no registro de quem recebe. Não se trata de escolher entre um ou outro arbitrariamente, mas sim de usar cada um no contexto correto. Ao aplicar corretamente 5202 ou 1202, ambas as empresas (cliente e fornecedor) mantêm seus livros fiscais coerentes e demonstram ao Fisco que a transação de venda original foi cancelada por meio da devolução.

Comparação: CFOP 5202 ou 5411?

Tanto o CFOP 5202 quanto o CFOP 5411 tratam de devoluções de compras para comercialização, porém a diferença fundamental é que o CFOP 5411 indica devolução de compra para comercialização quando a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária. Na prática, isso significa que se você está devolvendo ao fornecedor um produto que foi adquirido com ICMS-ST (ou seja, o imposto já foi recolhido antecipadamente pelo fornecedor ou fabricante).

A devolução que envolve mercadoria com ST, precisa tratar o ressarcimento ou estorno do ICMS-ST que já havia sido pago. Por outro lado, se a mercadoria devolvida não estava sujeita à substituição tributária (caso de produtos em regime comum de ICMS), então o código a ser usado é o 5202 mesmo. Em resumo: 5202 = devolução normal, 5411 = devolução de produto com ST

Conclusão

Em conclusão, o CFOP 5202 significa devolução de compra para comercialização e deve ser utilizado quando sua empresa devolve produtos ao fornecedor dentro do mesmo estado, garantindo que a natureza da operação fique clara para o Fisco. Abordamos também quando usar o 5202 e quando usar códigos alternativos, como o 6202 para devoluções interestaduais e o 5411 para casos de substituição tributária, além de comparar o 5202 com o 1202 para entender cada lado da transação.

Destacamos a importância de tratar adequadamente os tributos nessa devolução, sem gerar impostos extras, mas ajustando créditos e débitos existentes, e de contabilizar a operação corretamente, estornando a compra original em seus registros. Esperamos que este guia tenha esclarecido as principais dúvidas e reforçado as boas práticas no uso do CFOP 5202. Ao aplicar corretamente o CFOP 5202 na sua rotina fiscal, você evitará erros de classificação, manterá a conformidade tributária da empresa e terá mais segurança nas operações de compra e devolução, contribuindo para uma gestão fiscal eficiente e sem surpresas indesejadas. Desejo boas vendas e sucesso, continue lendo mais artigos da Gsoft como esse e conheça nosso sistema que automatiza a emissão fiscal por completo.