CFOP 5202: Imagine que sua empresa comprou um lote de produtos para revender. Mas ao recebê-los percebeu que parte da mercadoria está com defeito ou fora das especificações. Nessa situação, é necessário devolver esses produtos ao fornecedor, utilizando o CFOP 5202 na nota fiscal de devolução. Essa prática ajusta o crédito e débito de impostos previamente recolhidos do ICMS.
Abordarei dúvidas comuns sobre tributação, contabilização e comparações com códigos relacionados, como o 1202 e o 5411. Ao final desse artigo, você terá clareza sobre como as empresas utilizam o CFOP 5.202 corretamente nas suas devoluções. Também estará mais confiante sobre o significado dele na sua rotina fiscal, evitando erros e problemas com o Fisco.
CFOP 5202: o que significa?
O CFOP 5202 é um código fiscal que significa “Devolução de compra para comercialização”. Ele registra a nota fiscal de uma operação como: devolução de mercadorias adquiridas de um fornecedor para revenda (atividade de comércio).
Pelo primeiro dígito “5”, você indica que se trata de uma saída de mercadoria do estoque para outro destinatário no mesmo estado. Os dígitos “202” especificam que essa saída é uma devolução de compra que havia finalidade de revendê-la.
Ele faz parte do grupo de Código Fiscal de Operações e Prestações. Esses códigos indicam a natureza de uma nota fiscal à Secretaria da Fazenda. A natureza caracteriza uma entrada ou saída de mercadoria, dentro ou fora do estado, e o meio em que foi adquirida.
Resumo: utilizando o CFOP 5.202 na nota, você devolve fiscalmente uma mercadoria ao fornecedor, que tinha finalidade final de revenda.
Quando usar o CFOP 5202?
Deve-se usar o CFOP 5.202 somente nas situações de devolução de mercadorias ao fornecedor dentro do mesmo estado. Apenas quando essas mercadorias foram originalmente compradas para fins de comercialização (revenda).
Ou seja, se a sua empresa comprou produtos para revender e desiste, por algum motivo precisou devolvê-los ao fornecedor. Seja por defeito, arrependimento, excesso de estoque ou outros motivos), a nota fiscal de devolução deverá conter o 5.202.
É importante ressaltar que existem outros códigos específicos como o 5.201 para devolução de compra para industrialização. Para devoluções interestaduais ou para fora do país existem códigos diferentes que veremos adiante.
Devolução com o CFOP 5202
Ao emitir uma nota fiscal com CFOP 5.202, você referencia a nota fiscal de compra original. Especificando os mesmos produtos, quantidades e valores que estão sendo devolvidos. Dessa forma, a devolução fica regularizada fiscalmente sem riscos de problemas no SPED ou autuações caso haja uma fiscalização.
Portanto, sempre que for devolver mercadorias de revenda ao seu fornecedor, confirme que o 5.202 esteja presente. Assim você caracteriza essa saída de forma adequada como: devolução de compra para comercialização.
Relatado: Como emitir nota fiscal de devolução
CFOP 5202: como dar entrada?
Quando falamos em “dar entrada” com CFOP 5202, estamos nos colocando na posição do fornecedor que recebe a mercadoria de volta.
Nesse caso, o fornecedor deve emitir a nota fiscal importando a nota de devolução. Aplicando o CFOP de entrada correspondente à devolução de venda.
Por exemplo, para mercadorias que você havia vendido (que eram de terceiros, adquiridas para revenda) o código de entrada espelho é o 1202. Ele indica “Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros” (no caso de operação dentro do estado).
Isso significa que, ao lançar a nota de devolução em seu estoque, use o 1.202 para refletir a entrada da mercadoria devolvida. Semelhante a devolução de um produto de sua própria fabricação, o código de entrada seria 1.201 (mudou o último dígito 2 para 1).
Em resumo, quem devolve usa o 5.202 na saída. Quem recebe a devolução lança a entrada com o código apropriado de devolução. Assim assegurando que ambos os lados registrem a operação de forma coerente.
CFOP 5202 é tributado?
Por se tratar de uma devolução, essa operação não representa um faturamento novo sujeito à tributação de ICMS. Em outras palavras, é uma reversão da operação original, sem a incidência de novos impostos de venda.
Os impostos envolvidos na nota de venda original serão creditados ao fornecedor por meio do destaque do ICMS.
Por exemplo, se na compra original havia incidência de ICMS, ao devolver a mercadoria o comprador normalmente deve destacar o crédito de ICMS. O fornecedor, ao receber a devolução, poderá recuperar (creditar) o ICMS que havia sido pago na saída.
Assim não há pagamento adicional de imposto, apenas o ajuste do que já foi recolhido ou creditado anteriormente.
O mesmo raciocínio vale para outros tributos envolvidos (como IPI, PIS e Cofins). Eles serão ajustados conforme a operação, sem nova tributação, pois a devolução anula (total ou parcialmente) a operação original.
Em suma, o 5.202 CFOP indica uma operação fiscalmente neutra no que tange a novos impostos. Servindo para regularizar estoques e tributos já tratados na compra original, sem gerar novos débitos de ICMS ao Estado.
Como contabilizar o CFOP 5202?
Uma devolução registrada com CFOP 5.202 deve ser contabilizada de forma a estornar a compra original. Para a empresa que está devolvendo a mercadoria ao fornecedor, essa operação reduz o estoque e cancela o compromisso financeiro.
Na prática, ao contabilizar a devolução de compra, registramos a saída do estoque (reduzindo os bens ou mercadorias do caixa). Definimos um crédito de ICMS a recuperar ao fornecedor (uma redução no contas a pagar ou geração de um direito a reembolso/abatimento).
Muitas empresas utilizam uma conta contábil específica de “devolução de compras”. Ela funciona como uma conta redutora das compras ou do custo das mercadorias vendidas. Dessa forma, a devolução diminui o valor das compras líquidas no período.
Além disso, eventuais impostos recuperáveis que a empresa tenha contabilizado na compra (PIS/COFINS creditáveis) devem ser ajustados. Como a compra está sendo desfeita, os créditos desses impostos devem ser estornados na contabilidade.
CFOP 5202 para fora do estado
Quando a devolução de mercadoria é feita para um fornecedor de outro estado, o código muda. Pois o primeiro dígito precisa indicar uma operação interestadual para emissão de notas fiscais. O código equivalente, nesse caso, é o 6202.
Ou seja, se sua empresa vai devolver para um fornecedor de outro estado, a nota fiscal de devolução deve usar o 6.202. Ele significa: devolução de compra para comercialização (fora do estado).
Na prática, a natureza da operação é a mesma (devolução de mercadoria adquirida para revenda). Mas usamos “6” em vez de “5” no início do código para sinalizar que a saída é interestadual. É fundamental observar essa diferença, pois usar o 5202 CFOP em uma devolução interestadual estaria errado e poderia causar problemas na escrituração fiscal.
Se eventualmente a devolução for para um fornecedor fora do país, aí entra um CFOP iniciando com 7 (saída para o exterior). O importante é adequar o código à origem/destino da operação para que a nota fiscal fique 100% correta.
Comparação: CFOP 5202 ou 1202?
Ambos os códigos, 5.202 e 1.202 se referem a devoluções de mercadorias. A chave para entender é que eles representam lados opostos da mesma operação.
O 5.202 CFOP, como vimos, é utilizado na nota por quem está devolvendo a mercadoria ao fornecedor (saída de mercadoria feita pelo comprador).
Já o CFOP 1202 é usado por quem recebe de volta a mercadoria devolvida (entrada de mercadoria, devolução recebida pelo fornecedor).
Eles demonstram ao Fisco que a transação de venda original foi cancelada por meio da devolução.
Não se trata de escolher entre um ou outro arbitrariamente, mas sim de usar cada um no contexto correto. Assim ambas as empresas (cliente e fornecedor) mantêm seus livros fiscais coerentes.
Comparação: CFOP 5202 ou 5411?
Tanto o CFOP 5.202 quanto o 5.411 tratam de devoluções de compras para comercialização.
A diferença fundamental é que o 5411 indica devolução de compra para comercialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. Na prática, isso significa que você está devolvendo ao fornecedor, um produto que foi adquirido com ICMS-ST.
O ICMS-ST indica que o imposto na primeira nota de compra, foi pago pelo fornecedor ou fabricante. Quando há a devolução de compra, o fornecedor naturalmente pede a empresa que devolva, além do valor total, o crédito do imposto ICMS. Sem o ressarcimento desse imposto na sua saída, ele sai no prejuízo.
Por isso o nome substituição tributária: um contribuinte substituto pagou os tributos anteriormente.
Em resumo: 5.202 = devolução normal, 5.411 = devolução de produto com ST.
Conclusão
Em suma, o CFOP 5.202 é um código fiscal de devolução de compra para comercialização. Ele deve ser utilizado sempre quando sua empresa devolve produtos ao fornecedor dentro do mesmo estado. Isso garante que a natureza da operação fique clara para o Fisco.
Abordamos também quando usar o 5.202 e códigos semelhantes alternativos. Como o 6202 para devoluções interestaduais e o 5411 para casos de substituição tributária. Além de comparar o com o 1202 para entender cada lado da transação.
Destacamos a importância de tratar adequadamente os tributos nessa devolução. Sem gerar impostos extras, ajustando créditos e débitos existentes. Como também contabilizar a operação corretamente, estornando a compra original em seus registros. Esperamos que este guia tenha esclarecido as principais dúvidas e reforçado as boas práticas no uso do 5.202 CFOP.
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