Usar corretamente o CFOP 6102 em vendas interestaduais é essencial para manter a conformidade fiscal. E mais: sem entender como lançar entradas, devoluções e tributos, você corre o risco de prejuízo financeiro em autuações do Fisco.
Emitir uma nota fiscal deveria ser simples, não é? Mas, na prática, muita gente acaba complicando. Gasta tempo demais, se enrola com códigos, e o motivo é claro: falta orientação fiscal objetiva e prática.
Não importa o porte da empresa ou o segmento, entender quando aplicar o CFOP adequado garante a conformidade fiscal. Isso mostra que sua empresa está preparada para vender com segurança e eficiência.
CFOP 6102 o que significa
CFOP 6102 é um código fiscal que indica "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros" para fora do estado. Isso quer dizer operação classificada como venda interestadual de produtos que a empresa não fabricou. Ou seja, apenas comprou de terceiros e revendou para outro estado.
Esse CFOP é amplamente utilizado por empresas comerciais (varejo ou atacado) e distribuidores em operações interestaduais. Normalmente são eles quem revendem produtos de fornecedores sem realizar nenhum processo industrial neles.
Em resumo, o CFOP 6102 classifica vendas entre contribuintes do ICMS em que a mercadoria sai de um estado para outro, sem ter sido produzida pela empresa vendedora.
CFOP 6102 como dar entrada
Quando sua empresa compra uma mercadoria vendida sob o CFOP 6102 é necessário lançar a nota de entrada dessa mercadoria no estoque. Confira o passo a passo abaixo.
Passo a passo da nota de entrada
No sistema emissor da Gsoft, o processo de dar entrada por devolução é simplificado.
Clique em emitir nota fiscal
Defina a finalidade como compra
Importe o XML ou cole a chave de acesso da NF do vendedor
Preencha a natureza da operação com o CFOP 2.102 (compra para comercialização) ou 2.556 (uso e consumo próprio)
Revise as informações e alíquotas
Emita a nota e aguarde a Sefaz autorizá-la
Fature a nota no seu contas a pagar
Seguindo esse passo a passo, você dará a entrada de compra corretamente ajustando o controle de estoque e fluxo de caixa automaticamente. Lembre-se que sua empresa precisa de um sistema de gestão com certificado digital para emitir a nota.
Devolução CFOP 6102
No sistema emissor da Gsoft, a entrada e saída de devoluções de vendas com CFOP 6102 é simplificado. Siga estes passos:
Inicie uma NF-e de devolução
Selecione entre fornecedor/cliente (entrada e saída)
Informe a NF-e original relacionada (de venda ou de compra)
Escreva o código 2202 devolução de venda (entrada) ou 6.202 (saída) na natureza da operação
Ajuste os detalhes do produto devolvido como a descrição, quantidade e valor unitário
Revise os dados da NF e a tributação para recolhimento do crédito das alíquotas pagas
Emita a NF-e a Sefaz e aguarde autorização
Relatado: Como emitir nota fiscal de devolução
Ao registrar a nota fiscal de devolução no emissor, o estoque é ajustado automaticamente e os impostos são recalculados corretamente, evitando erro humano.
CFOP 6102 é tributado
Sim, operações classificadas no CFOP 6102 são tributadas pelo ICMS, ou seja, não deve incidir o regime da substituição tributária na mercadoria.
Mas lembre-se que o CFOP individualmente não define a tributação. Não sem a combinação com o CST (Código de Situação Tributária) ou CSOSN (regime do simples).
Em vendas interestaduais entre contribuintes, aplica-se uma alíquota interestadual de ICMS para partilha de cada estado. Porém ela varia conforme os estados de origem e destino envolvidos.
Relatado: Tabela ICMS 2025
CFOP 6101 e 6102
Os códigos 6101 e 6102 referem-se a operações de venda interestaduais, porém diferem quanto à forma de obtenção dos produtos vendidos:
6.101: mercadoria produzida ou industrializada pelo próprio estabelecimento que a vendeu.
6.102: mercadoria adquirida de terceiros, sem nenhuma transformação no estabelecimento vendedor.
Empregar um código fiscal de mercadoria adquirida de terceiros para um produto de fabricação própria terá grande probabilidade de gerar autuações em uma eventual fiscalização.
CFOP 5102 ou 6102
CFOP 5102 e CFOP 6102 representam a mesma natureza de operação (revenda de mercadoria adquirida de terceiros, sem industrialização), diferenciando-se apenas pelo destino da venda.
O primeiro dígito do código indica a abrangência:
5 significa operação dentro do estado
6 indica operação para fora do estado
Assim, usar 5.102 ou 6.102 depende exclusivamente de para onde a mercadoria será enviada. É crucial utilizar o código correto, pois ele influencia na correta apuração do ICMS e na escrituração fiscal da empresa.
Qual o CST para o CFOP 6102
A definição do Código de Situação Tributária (CST) em operações com CFOP 6102 utiliza-se o CST 00, indicando produto tributado integralmente pelo ICMS.
Porém, é importante consultar nos convênios e portarias se o produto no estado de origem tem redução de base de cálculo aplicável. Caso haja esse benefício fiscal na concessão do estado de origem, ajuste o CST para 020.
Assim, a nota fiscal com 6.102 refletirá corretamente a tributação devida na operação.
Conclusão
O CFOP 6102 é obrigatório na emissão de notas fiscais de vendas interestaduais de produtos adquiridos de terceiros. Saber o CFOP de um produto corretamente garante a conformidade fiscal da operação e evita problemas com o Fisco na escrituração.
Verifique sempre se o destinatário (cliente) possui inscrição estadual e se a mercadoria atende aos critérios deste CFOP antes de emitir a nota.
Seguindo minhas orientações técnicas sobre entradas, devoluções e CST apresentadas neste artigo, sua empresa ficará alinhada com as exigências legais, evitando rejeições e qualquer penalidade na emissão de documentos fiscais.
Em caso de dúvidas, consulte sempre a legislação fiscal atualizada e utilize sistemas emissores confiáveis (como o da Gsoft) para auxiliar no correto preenchimento das NF-e. Com conhecimento e ferramentas adequadas, a gestão fiscal torna-se mais segura, eficiente e livre de surpresas indesejadas. Boas vendas!
