O CFOP 6102 é um código usado para registrar a venda fiscal de produtos que uma empresa comprou de terceiros e vendeu para outro estado.

O que é o CFOP 6102?

O CFOP 6102 significa "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros". Isso quer dizer que a empresa não fabricou o produto, apenas comprou e revendeu para outro estado. Esse código é para empresas que atuam no varejo e distribuição de produtos adquiridos de fornecedores em operações comerciais interestaduais.

O que significa?

Cada dígito do CFOP tem um significado específico:

6: A mercadoria está saindo para outro estado.
1: Significa que houve uma venda.
0: Mostra que a operação tem imposto.
2: O produto foi comprado de outra empresa, sem alteração

📌 Se a mercadoria sofrer qualquer alteração antes da revenda, o CFOP deve ser outro. O código deve sempre ser aplicado conforme as tabelas de CFOPs.

Quando usar o CFOP 6102?

Esse código deve ser usado quando:

• A empresa comprou o produto de outro fornecedor e vendeu sem modificar.

• A venda foi feita para um cliente em outro estado.

• O comprador tem inscrição estadual (contribuinte do ICMS).

• A mercadoria não passou por nenhum processo de industrialização no estabelecimento antes da venda.

• A transação envolve produtos destinados à comercialização, e não à produção ou consumo próprio.

  Exemplo: Um comerciante na Santa Ifigênia em São Paulo compra notebooks de um distribuidor e revende para um cliente em Minas Gerais. Logo o CFOP correto é 6102.

  Outro exemplo comum são marketplaces e e-commerces que revendem produtos para outros estados. Nesses casos, o CFOP 6102 deve ser utilizado nas notas fiscais das vendas.

Como fazer uma devolução com CFOP 6102?

Se um cliente devolver um produto que foi vendido com CFOP 6102, a empresa deve usar o CFOP 6202. Esse código informa que a mercadoria está voltando para o estoque, garantindo que o controle contábil e fiscal esteja correto.

Como devolver corretamente:

1. Informe a finalidade do documento a ser gerado.

2. Escolha "nota de saída" como o tipo de nota fiscal.

3. Nas Notas Referenciadas, insira a chave de acesso da NF de compra original.

4. Preencha as informações do fornecedor corretamente.

5. Preencha os dados do produto que está sendo devolvido.

6. Inclua as informações sobre a tributação, garantindo o correto recolhimento dos impostos.

7. Adicione informações adicionais, caso sejam necessárias.

8. Salve a nota e valide com certificado digital para garantir sua autenticidade.

9. Envie a nota ao Sefaz e aguarde a aprovação do pedido da NF de Devolução.

Se a mercadoria retornada não puder ser revendida como nova e precisar ser comercializada como usada, a saída deve ser registrada com CFOP 5109/6109.

A Gsoft oferece um software emissor de nota fiscal completo, que realiza a emissão da nota de devolução automaticamente, garante o cálculo correto dos tributos, redução automática do estoque e agiliza o processo gerencial e contábil para o seu negócio.

Como dar entrada com CFOP 6102?

Se uma mercadoria devolvida volta ao estoque, a entrada pode ser registrada com CFOP 2202, porém se a entrada vier de um estado diferente daquele onde a nota original foi emitida, o CFOP deve ser reavaliado conforme a destinação da mercadoria.

Entrada de mercadoria de outro estado

• Uso e consumo próprio: Utilize o CFOP 2556.

• Remessa para conserto ou reparo: O cliente deve emitir a nota com CFOP 6915.

• Retorno de mercadoria consertada: Utilize o CFOP 6916.

CFOP 6102 com Substituição Tributária (ST)

Se o produto tiver Substituição Tributária (ST), a nota precisa destacar essa informação, pois isso pode influenciar no cálculo dos impostos e no recolhimento do ICMS.

• Produto sem ST: CFOP 6102, CST 000.

• Produto com ST: CFOP 6404, CST 060.

⚠️ Tomem cuidado ao verificar se o produto possui ST, pois isso afeta diretamente a carga tributária da operação e pode implicar em recolhimento antecipado do ICMS pelo fornecedor.

CFOP 6102 é tributado?

Sim, o CFOP 6102 tem ICMS, cuja alíquota é geralmente 7%, podendo variar conforme os estados de origem e destino da mercadoria. Em operações interestaduais, pode ser necessário recolher o DIFAL (Diferencial de Alíquota), calculado pela diferença entre a alíquota interna de um estado e a interestadual de outro.

Por exemplo, se a alíquota interna de São Paulo for 19% e a interestadual do Paraná 10%, o DIFAL a recolher será de 9%. No caso de importações, a alíquota padrão do ICMS é de 4%.

Como as alíquotas variam conforme convênios entre estados, é essencial consultar a tabela atualizada do ICMS em 2025 para garantir o correto recolhimento e evitar penalidades.

Depósitos de fabricantes que vendem mercadorias com CFOP 6102 não devem recolher DIFAL, pois adquirem diretamente da indústria, e não de atacadistas ou distribuidores.

Qual CST usar para CFOP 6102?

Para vendas interestaduais entre contribuintes com o CFOP 6102, a escolha do CST depende do tipo de mercadoria e se há substituição tributária:

CST 000: Produto sem ST, tributado integralmente.
CST 020: Produto com redução da base de cálculo do ICMS.
CST 060

Quando a operação é para um não contribuinte do ICMS, a tributação exige a partilha do ICMS entre os estados de origem e destino. Ou seja, o DIFAL (Diferencial de Alíquota) deve ser calculado, sendo a responsabilidade pelo recolhimento determinada pela existência ou não de convênio entre os estados.

Diferença entre CFOP 6102 e 6108

• CFOP 6102: Usado para vendas entre estados quando a empresa que compra tem inscrição estadual e paga ICMS.

• CFOP 6108: Usado para vendas entre estados quando o comprador é o consumidor final e não tem inscrição estadual. Isso inclui tanto pessoas físicas quanto empresas que compram para uso próprio, sem revenda ou transformação do produto.

CFOP 6102 ou 6404?

• CFOP 6102 (CST 000): Se o produto não tem ST no estado de origem, mesmo que tenha no destino, use esse código. O DIFAL deve ser recolhido.

• CFOP 6404 (CST 060): Se o produto tem ST no estado de origem, independentemente do destino, use esse código. O DIFAL também deve ser recolhido.

CFOP 6102 e 5102: Qual a diferença?

• 5102: Venda dentro do mesmo estado.

• 6102: Venda para outro estado.

CFOP 6102 para quem não paga ICMS (Não é contribuinte)

Se o comprador não tem inscrição estadual, o CFOP correto é 6108. Esse código deve ser utilizado para transações com consumidores finais que não possuem inscrição estadual e, portanto, não contribuem diretamente com o ICMS.

🎗️ Lembrete: Esse código é usado para vendas de mercadorias compradas de terceiros, sem qualquer processo industrial no estabelecimento vendedor.

Conclusão

O CFOP 6102 é fundamental para vendas interestaduais de produtos comprados de terceiros. Usá-lo da forma certa evita problemas fiscais e garante que os impostos sejam recolhidos corretamente. Antes de emitir a nota, é importante conferir se o destinatário e o produto estão sujeitos a esse código. Tudo isso ajuda a evitar erros e manter a empresa dentro das regras fiscais evitando surpresas financeiras do Fisco.