CFOP 1949 é um código fiscal usado para classificar volta de mercadorias enviadas para conserto ou demonstração. Outro exemplo são os ajustes de inventário (sobras ou correções), mercadorias recusadas pelos clientes, brindes sem nota fiscal e entradas sem categoria fiscal definida.
Aqui eu vou abordar o significado do CFOP 1949, como dar entrada, tributação, contabilização, CST adequado e as diferença do 2949. Vamos lá?
O que significa o CFOP 1949
O 1949 é um CFOP (Código Fiscal de Operações) de entrada interna (dentro do mesmo estado) utilizado para registrar entradas no estoque quando não há um código mais específico disponível.
Como dar entrada numa mercadoria com CFOP 1949
Essa operação não é uma devolução que configura compra, mas sim ajustes de estoque para assegurar a conformidade fiscal e contábil.
Se você prefere assistir o vídeo de nota de entrada, veja aqui embaixo:
Passo a passo para realizar a operação de entrada:
Inicie a emissão de NF-e de entrada: Selecione a opção de emitir uma nota fiscal de entrada.
Importe os dados se tiver: Importe o arquivo XML da nota, aquele baixado diretamente do site da Sefaz ou enviado pelo fornecedor. Se não tiver a nota, informe sua empresa como remetente e destinatária.
Revise os itens da nota: Seus dados estão corretos? Código de barras, quantidade caixa e outros? Grave a nota e vincule a nota ao remetente.
Cheque as datas de vencimento: no caso de verifique se as datas estão de acordo com o combinado.
Finalize a nota: Finalize a importação e faça o faturamento sem pagamento.
Informe a tributação: em uma entrada de regularização com CFOP 1949 não há destaque de ICMS ou IPI a recolher.
Revise os dados dos itens da nota: confirme e ajuste os valores de impostos, frete, itens e outros campos se necessário.
Relatado: Nota de entrada por XML
Quando usar o CFOP 1949
Utilize o CFOP 1949 quando precisar lançar entradas de mercadorias ou prestações não específicas que não envolvam transferência definitiva de propriedade.
Retorno de mercadorias enviadas para conserto, locação ou demonstração para dentro do mesmo estado
Ajustes de estoque (sobras ou correções)
Brindes sem nota fiscal de origem no mesmo estado.
Recebimento de mercadorias recusadas pelos do mesmo estado
Relatado: Como emitir uma nota fiscal de devolução
Tributação do CFOP 1949
O CFOP 1949 não gera tributação direta, já que trata entradas genéricas ou ajustes ao estoque. Ou seja, não há incidência direta de ICMS, IPI, PIS ou COFINS.
Contabilização de operação com CFOP 1949
Ao enviar bens para conserto, utilize "Bens remetidos para conserto" (Conta Compensação Ativa) contra "Conserto de bens por terceiros" (Conta Compensação Passiva).
No retorno, faça a reversão dessas contas.
Já os custos com reparo são lançados como despesas operacionais diretamente no resultado, separadamente das contas compensatórias.
Operação | Débito | Crédito | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
Envio para conserto | Bens remetidos para conserto (Comp. Ativa) | Conserto de bens por terceiros (Comp. Passiva) | 20.000,00 |
Retorno do conserto (CFOP 1949) | Conserto de bens por terceiros (Comp. Passiva) | Bens remetidos para conserto (Comp. Ativa) | 20.000,00 |
Registro do custo | Despesa com manutenção (Resultado) | Caixa/Banco (Ativo Circulante) | 1.500,00 |
Dica prática: Use um sistema ERP para evitar contabilizações e impostos indevidos.
Código de situação tributária com CFOP 1949
O CST mais comum para o CFOP 1949 é o 090. Justamente por se tratar de outras entradas ou retornos sem nova incidência tributária.
Diferença entre o CFOP 1949 e 2949
A diferença está no primeiro dígito dos dois CFOPs, mudando apenas a origem da operação.
O dígito "1" diz que é uma entrada que veio de origem interna do estado. Já o "2" veio de outro estado.
