CFOP 1949 é um código fiscal usado para classificar entradas no estoque, mercadorias ou serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores. Além disso, envolve operações apenas dentro do estado que não envolvam a transferência de titularidade.
Mas como assim? Por exemplo, em retorno de mercadorias enviadas para conserto ou demonstração. Ajustes de inventário (sobras ou correções), mercadorias recusadas pelos clientes, brindes sem nota fiscal e entradas sem categoria fiscal definida.
Ser capaz de entender quando aplicar esse código, seu leque fiscal vai ser bem maior para evitar problemas atípicos na emissão fiscal. Nesse artigo, vou abordar o significado do CFOP 1949, como dar entrada, tributação, contabilização, CST adequado e as diferença do 2949. Vamos lá?
O que significa o CFOP 1949
Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestação de serviço não especificado. O 1.949 é um CFOP (Código Fiscal de Operações) de entrada interna (dentro do mesmo estado). Utilizado principalmente para registrar entradas diversas de mercadorias ou serviços no estoque da empresa quando não há um código mais específico disponível.
CFOP 1949 como dar entrada
Para dar entrada usando o CFOP 1949, é necessário emitir um documento fiscal, a nota fiscal de entrada (NF-e) pelo próprio estabelecimento. Lembrando que não é uma operação de devolução que configura compra, mas sim ajustes de estoque para assegurar a conformidade fiscal e contábil.
Siga este passo a passo fácil para realizar a operação de entrada corretamente:
Inicie a emissão de NF-e de entrada: Selecione a opção de emitir uma nota fiscal de entrada.
Importe os dados se tiver: Importe o arquivo XML da nota, aquele baixado diretamente do site da Sefaz ou enviado pelo fornecedor. Se não tiver a nota, informe sua empresa como remetente e destinatária.
Revise os itens da nota: Seus dados estão corretos? Código de barras, quantidade caixa e outros? Grave a nota e vincule a nota ao remetente.
Cheque as datas de vencimento: no caso de verifique se as datas estão de acordo com o combinado.
Finalize a nota: Finalize a importação e faça o faturamento sem pagamento.
Informe a tributação: em uma entrada de regularização com CFOP 1949 não há destaque de ICMS ou IPI a recolher.
Revise os dados dos itens da nota: confirme e ajuste os valores de impostos, frete, itens e outros campos se necessário.
Forme o custo: faça a formação de preço dos itens e finalize a nota de entrada.
Relatado: Nota de entrada por XML
Quando usar o CFOP 1949
Utilize o CFOP 1949 quando precisar lançar entradas de mercadorias ou prestações não específicas que não envolvam transferência definitiva de propriedade. Ele funciona como um código residual, cobrindo operações de entrada não detalhadas em CFOPs específicos.
Exemplos comuns incluem:
Retorno de mercadorias enviadas para conserto, locação ou demonstração para dentro do mesmo estado
Ajustes de estoque (sobras ou correções)
Brindes sem nota fiscal de origem no mesmo estado.
Recebimento de mercadorias recusadas pelos do mesmo estado
Relatado: Como emitir uma nota fiscal de devolução
CFOP 1949 é tributado
O CFOP 1949, em regra geral, não gera tributação direta, já que trata entradas genéricas ou ajustes ao estoque. Ou seja, não há incidência direta de ICMS, IPI, PIS ou COFINS.
Mas existem exceções.
Operações específicas podem gerar crédito de ICMS dependendo da nota fiscal de remessa inicial. Por exemplo, remessa para locação com—CFOP 5949 que gerou débito de ICMS, possibilitando crédito no retorno com CFOP 1949.
Nestes casos, é fundamental conferir sempre a legislação estadual aplicável. Como em remessas para locação podem ser isentas conforme o artigo 7º do Decreto 45.490/00 (RICMS/SP). Analise detalhadamente a operação. Garanta o uso correto do CST, como o 020 ou o 090 e evite qualquer notificação do fisco.
CFOP 1949 contabilização
O CFOP 1949 é geralmente contabilizado para retorno de mercadorias remetidas para conserto, locação, demonstração, brindes sem nota e ajustes de estoque.
Nesses casos, é recomendado utilizar contas de compensação para controle interno e atender os prazos de retorno. Embora não haja necessidade obrigatória de lançar essas operações diretamente na contabilidade patrimonial.
Ao enviar bens para conserto, utilize "Bens remetidos para conserto" (Conta Compensação Ativa) contra "Conserto de bens por terceiros" (Conta Compensação Passiva). No retorno, faça a reversão dessas contas. Já os custos com reparo são lançados como despesas operacionais diretamente no resultado, separadamente das contas compensatórias.
Operação | Débito | Crédito | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
Envio para conserto | Bens remetidos para conserto (Comp. Ativa) | Conserto de bens por terceiros (Comp. Passiva) | 20.000,00 |
Retorno do conserto (CFOP 1949) | Conserto de bens por terceiros (Comp. Passiva) | Bens remetidos para conserto (Comp. Ativa) | 20.000,00 |
Registro do custo | Despesa com manutenção (Resultado) | Caixa/Banco (Ativo Circulante) | 1.500,00 |
Dica prática: Use um sistema ERP para evitar contabilizações e impostos indevidos.
CFOP 1949 qual CST usar
O CST mais comum para o CFOP 1949 é o 090. Justamente por se tratar de entradas atípicas ou retornos sem nova incidência tributária.
No entanto, dependendo da operação inicial, o retorno registrado com CFOP 1949 poderá exigir o mesmo CST 020. Por exemplo, em remessas para locação ou conserto tributado com redução de base para anular eventuais débitos anteriores.
Em resumo, antes de definir o CST, é fundamental entender a operação original. Se houve débito de ICMS na saída, pode-se adotar CST com crédito no retorno.
Se não houve tributação inicial ou isenção garantida por lei, use um CST de não tributação ou isenção, como CST 090 ou 041.
CFOP 1949 e 2949
Os códigos CFOP 2949 (outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado) e 1949 possuem a mesma finalidade. A diferença está no primeiro dígito dos dois CFOPs, diferenciando-se pela origem da operação.
Atenção: não é outra saída de mercadoria, e sim uma entrada no estoque.
O dígito "1" caracteriza no documento fiscal que a operação é uma entrada de origem interna do estado. Já o "2" muda a natureza para uma operação interestadual. Ou seja, no CFOP 2949 as mercadorias (ou prestações de serviços) não especificadas vieram de outro estado.
CFOP 1949 tem crédito de ICMS?
Na grande maioria dos casos, o CFOP 1949 não gera direito ao crédito de ICMS diretamente. Já que se refere a entradas que normalmente não envolvem tributação.
No estado de São Paulo, as operações de locação ou remessa para conserto são isentas do ICMS (artigo 7º do Decreto 45.490/00). O que acaba impossibilitando o crédito da operação.
Porém, há casos específicos. Por exemplo, remessas para locação com CFOP 5949 que tiveram ICMS debitado com CST 020. Esse retorno com CFOP 1949 pode gerar crédito, anulando o débito anterior, desde que permitido pela legislação estadual.
Conclusão
Entender o CFOP 1949 e seus detalhes permite emitir notas fiscais com mais segurança e evitar problemas fiscais. Como vimos, ele é um código valioso para regularizar as entradas e saídas, mas requer critério no uso e atenção à tributação. Com conhecimento e boas práticas, sua empresa pode aproveitar a flexibilidade fiscal do 1949.
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