CFOP 6108: utilize esse código quando sua empresa vende um produto comprado de terceiros para uma pessoa física ou MEI de outro estado.
CFOP 6108 o que significa?
O CFOP 6108 é um código fiscal que indica a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros destinada a não contribuinte de outro estado. Ou seja, para consumidor final sem inscrição estadual.
Vamos destrinchar o significado:
O dígito inicial "6", informa à Sefaz que a natureza da operação ser interestadual.
O final "108" significa mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Os últimos dígitos desse código fiscal indicam que os produtos industrializados não foram fabricados pela sua empresa. Então sempre utilize esse CFOP para emitir notas de compra (saída do estoque) com objetivo final de revender as mercadorias.
É importante destacar que operações entre estados envolvem a incidência da tabela ICMS interestadual no imposto do ICMS. Relembrando, o código não é para uma venda de produção do estabelecimento destinada a não contribuintes.
CFOP 6108 entrada
A expressão “dar entrada no CFOP 6108” aparece quando alguém recebe uma nota fiscal com código 6108. Em outras palavras, você comprou ou adquiriu uma mercadoria de outro estado.
Antes de lançar a entrada no seu estoque pelo sistema, se atente aos seguintes pontos:
Você é pessoa física?
Você é uma empresa sem inscrição estadual (MEIs e estabelecimento de produtor rural)?
Se você não atende a esses requisitos (tem inscrição estadual) o código fiscal da nota veio errado. Peça ao fornecedor fazer a carta de correção CC-e corrigindo o CFOP da nota.
Lance a entrada no seu sistema para compor o estoque da empresa. Utilizando o CFOP 2102 (objetivo de revenda) ou 2556 (para consumo do estabelecimento) garantem a conformidade fiscal de acordo com os enquadramento atendido.
Como dar entrada no CFOP 6108
Para dar entrada no estoque de mercadoria com nota 6108 (proveniente de outro estado), utilize um sistema de automação.
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Passo a passo de como dar entrada no estoque com o CFOP 6108:
Documentação em mãos: Separe a nota fiscal de venda original (ou cupom fiscal) referente à mercadoria comprada.
Importe a NF-e para lançar no sistema: inicie uma nova nota fiscal de entrada no sistema importando pela chave de acesso ou XML da nota.
Selecione o CFOP: indique o CFOP 2.556 (para uso ou consumo) ou 2102 (para revenda).
Revisão final: verifique se todas as informações estão corretas (O CFOP, os valores, os impostos e a referência à nota original). Qualquer erro na emissão da nota de compra pode gerar problemas na conformidade fiscal da sua empresa.
Finalize a nota: emita a NF-e de entrada e aguarde a autorização da SEFAZ. Com a nota autorizada, a mercadoria comprada oficialmente compõe ao seu estoque.
Seguir esse passo a passo garante o lançamento correto da entrada (compra) no estoque.
Quando usar o CFOP 6108
Abaixo, listei as situações típicas hoje em que cada nota de venda deve sair com CFOP 6108:
Vendas para pessoa física em outro estado: e-commerce e/ou marketplaces para clientes de outros estados que sejam pessoas físicas.
Vendas para empresas sem IE em outro estado: alguns pequenos empreendedores ou profissionais liberais podem não ter inscrição estadual ativa. Por exemplo, um estabelecimento de produtor rural MEI.
Operações de mostruário, feiras e eventos fora do estado com venda direta: sua empresa levou produtos para vender em uma feira de outro estado diretamente aos consumidores no local.
Lembre-se de que ele indica também que quem está vendendo é revendedor da mercadoria (não a fabricou).
A sua empresa é a fabricante do produto vendido ao consumidor final de outro estado? Existe outro código fiscal, o CFOP 6107 que veremos adiante.
Qual CST usar para o CFOP 6108
Na venda típica com CFOP 6108, utilize CST 00 (tributação integral), indicando que há incidência normal de ICMS na operação.
Para empresas do regime normal e simples:
CST 00 – Tributada integralmente: indica que o ICMS próprio está sendo destacado na nota.
CSOSN 1102 – Sem permissão de crédito: venda a não contribuinte do ICMS que pode ser pessoa. Não aproveita o crédito.
Eles acompanham o cálculo do DIFAL nos dados adicionais da nota (mencionando a partilha do ICMS entre estado de origem e destino).
CFOP 6108 para dentro do estado
Se você está vendendo para um cliente dentro do mesmo estado, ainda que ele seja consumidor final, não use 6108.
Em vez disso, aplique o CFOP interno apropriado:
CFOP 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, independentemente do cliente ter IE ou não. |
CFOP 5107: Venda de produção do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. |
CFOP 5108: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. |
Não há diferença de tributação dentro do estado pelo cliente ser ou não contribuinte.
Muitos contadores orientam simplesmente usar 5.102 (mercadoria de terceiros) ou 5.101 (produção própria) para qualquer venda interna.
CFOP 6108 tem substituição tributária?
O CFOP 6108 não tem ST, pois as vendas interestaduais para não contribuinte são tratadas com DIFAL, e não com substituição tributária. O cálculo do DIFAL é uma fórmula que partilha o imposto entre os estados de origem e destino por guia GNRE.
Tanto que, como visto em tópico anterior, o CST é 00 (tributação normal), não 10 ou 60 (envolveriam o regime do ICMS-ST).
Como fazer devolução de nota com CFOP 6108
Essa é uma dúvida comum, pois clientes finais (pessoas físicas, por exemplo) não emitem notas fiscais de devolução.
A responsabilidade de documentar a entrada da mercadoria devolvida recai sobre a empresa vendedora.
Se a mercadoria está retornando fisicamente, essa nota de devolução (entrada) acompanhará o transporte de volta.
Por exemplo, no caso de devolução por arrependimento em e-commerce. O cliente remete o produto de volta, normalmente via correios ou transportadora. Você, ao recebê-lo, emite a NF de entrada para formalizar a devolução internamente.
Veja o passo a passo prático e fácil para lançar a entrada no seu sistema.
Passo a passo para devolução de uma venda CFOP 6108
Comece uma nota de devolução: essa nota é uma entrada (volta ao estoque).
Referencie a nota de venda: referencie a nota fiscal de venda original (citando número, série, chave da NF-e devolvida, etc.).
Defina o CFOP de devolução adequado: use o 2.202 (devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros). Esse é exatamente o espelho da operação 6.108 que você realizou.
Revise os dados da nota: cheque os dados básicos da nota. Destinatário/remetente, série, data, ICMS, base de cálculo, descrição, quantidade e valor unitário. Ajuste os valores se necessário.
Destaque o ICMS: sua empresa recolheu DIFAL? Você deve destacar a restituição daquele ICMS pago que poderá gerar crédito na apuração.
Faturamento e referenciamento: fature os itens da nota como sem pagamento e referencie a chave de acesso da nota de saída.
Emita a nota e aguarde autorização da Sefaz.
Relatado: como fazer nota de devolução de cliente.
Depois de emitida a nota de devolução, siga os trâmites internos. Retorne o item ao estoque e providencie a restituição do valor ao cliente. No varejo, muitas vezes a devolução é acompanhada de estorno de pagamento ou geração de crédito. Do ponto de vista fiscal, a devolução bem documentada anula os efeitos da venda original.
Diferença entre CFOP 6108 e 6107
O CFOP 6107 é usado por quem vende produto de fabricação própria. Diferente do 6108, usado por quem vende produto de terceiros.
É comum empresas terem que usar os dois códigos em situações distintas:
Se o seu estabelecimento produz a mercadoria e vende direto ao consumidor final de outro estado, deve-se usar o CFOP 6107
Se você está vendendo mercadoria comprada de outro fabricante, use 6108.
Ambos indicam vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte, cumprindo as exigências da partilha de ICMS (DIFAL).
Imagine uma empresa do estado São Paulo que fabrica móveis e também revende itens de decoração comprados de terceiros. Se ela vender móveis de fabricação própria para pessoa física de MG, nessa nota esses itens irão com CFOP 6107. Os itens de decoração comprados de um fornecedor terá CFOP 6.108.
O importante é classificar corretamente cada item de acordo com sua origem.
Qual a diferença entre o CFOP 6108 e o 5101?
A diferença entre 6108 e 5101 está ligada à localização do destinatário e à origem da mercadoria:
5.101 indica uma venda interna (dentro do estado) de um produto de produção própria
6.108 indica uma venda externa (fora do estado) de um produto que você revendeu.
Consequentemente, há diferenças tributárias: no 5.101, recolhe-se ICMS integral para o estado de origem. No 6.108, recolhe-se ICMS via DIFAL para o estado de origem e destino.
Conclusão
Entender o CFOP 6108 e suas nuances é importantíssimo para empreendedores que lidam com faturamento e notas fiscais. Principalmente aqueles que fazem operações interestaduais com mais frequência por estarem perto da divisa.
Recapitulando os pontos-chave: o 6108 identifica vendas interestaduais para clientes finais sem inscrição estadual. Ele se distingue dos CFOPs internos por envolver o cálculo do DIFAL. A regra fiscal criada que garante uma parcela do imposto para o estado de origem e destino.
O importante é sempre conferir a natureza da operação antes de emitir a nota: Quem é meu cliente? Onde ele está? Ele tem IE? O produto teve ST? Essas perguntas guiam diretamente para o código fiscal adequado para sua operação de venda. A aplicação incorreta do CFOP gera problemas na autorização da nota, e se não corrigida, pode gerar autuações e multas do fisco.
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