CFOP 6108: indica uma venda interestadual para consumidor final não contribuinte (sem inscrição estadual) com mercadorias compradas de terceiros. Por exemplo, se a sua empresa em São Paulo vende um produto comprado de um fornecedor para uma pessoa física em Minas Gerais, esta deverá emitir a nota fiscal com CFOP 6108​.

CFOP 6108 o que significa?

Em termos simples, o CFOP 6108 é o código fiscal que identifica a venda de mercadoria adquirida de terceiros, destinada a um cliente que não é contribuinte do ICMS (pessoa física, ou empresa sem inscrição estadual), em uma operação interestadual​. Esse código é importante porque comunica à Secretaria de Fazenda a natureza da operação, garantindo a tributação correta (como veremos, essas vendas envolvem o DIFAL, a diferença de alíquota de ICMS entre os estados). Vamos destrinchar isso:

Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros: significa que os produtos vendidos não foram fabricados ou industrializados por sua empresa, e sim comprados de fornecedores para revenda.

CFOP 6108 entrada

A expressão “dar entrada no CFOP 6108” costuma aparecer quando alguém recebe uma nota fiscal com código 6108 emitida por outra empresa e precisa lançar essa nota no seu sistema. Vamos explicar esse cenário: imagine que sua empresa em SP comprou cadeiras de escritório para uso próprio, de um fornecedor de MG (fora do estado) que emitiu a nota com o CFOP 6108, entendendo que sua empresa fosse não contribuinte (não tem inscrição estadual). Sua empresa não tem IE mesmo? Emita a nota de entrada no sistema com o 2556, caracterizando a compra como uso próprio ou outro fim que não seja revender.

Agora, se a sua empresa possui Inscrição Estadual ativa (é contribuinte), a nota fiscal recebida com 6108 foi um engano do fornecedor, ou seja, peça ao fornecedor fazer a carta de correção (CC-e) da nota e dar entrada da mercadoria como CFOP 2102 (para revenda) ou 2556 (para consumo próprio e, se não houver correção, ressarcir o crédito de ICMS). Isso porque, nesse caso, sua empresa era pra ter obrigatoriamente direito a crédito de ICMS e a operação não deveria ter sido classificada com um CFOP de venda para não contribuinte.

Como dar entrada no CFOP 6108

Caso sua empresa realmente não tenha inscrição estadual e comprou para consumo próprio, uso do ativo ou outro fim que não revenda, utiliza-se um CFOP de compra para consumo. No caso de mercadoria comprada de outro estado, o código mais comum é o CFOP 2.556 – Compra de material para uso ou consumo, proveniente de fora do estado. Dessa forma, a operação fica corretamente classificada no seu sistema.​

Quando usar o CFOP 6108

O CFOP 6108 deve ser usado sempre que sua empresa realizar uma venda interestadual de uma mercadoria comprada de terceiros, para um destinatário final que não tenha Inscrição Estadual. Abaixo, listei as situações típicas hoje em que cada nota de venda deve sair com CFOP 6108:

• Vendas para pessoa física (consumidor final) em outro estado: você vende produtos através de e-commerce e/ou marketplaces para clientes de outros estados que sejam pessoas físicas,

• Vendas para empresas sem IE (isentas) em outro estado: alguns pequenos empreendedores ou profissionais liberais podem não ter inscrição estadual ativa (como os MEIs que muitas vezes constam como isentos) pois para fins de ICMS ele é considerado não contribuinte​.

• Operações de mostruário, feiras e eventos fora do estado com venda direta: sua empresa levou produtos para vender em uma feira de outro estado diretamente aos consumidores no local.

Lembre-se de que ele indica também que quem está vendendo é revendedor da mercadoria (não a fabricou). Se, ao contrário, sua empresa for a fabricante do produto vendido ao consumidor final de outro estado, existe outro CFOP específico (6107, que veremos adiante). Portanto, use 6108 apenas quando sua empresa estiver revendendo mercadorias de terceiros para clientes finais de fora do estado.

Qual CST usar para o CFOP 6108

Na venda típica com CFOP 6108, o CST 00 (tributação integral) será utilizado, indicando que há incidência normal de ICMS na operação​. Isso vai acompanhado do cálculo do DIFAL, que é informado nos dados adicionais da nota (mencionando a partilha do ICMS entre estado de origem e destino​). Agora, mesmo que a mercadoria seja tributada e sujeita a substituição tributária e que o ICMS ST já foi retido anteriormente, o CST 60 não deve ser usado com o CFOP 6108 por conta do cálculo do Diferencial de Alíquotas.

1. CST 00 – Tributada integralmente: indica que o ICMS próprio está sendo destacado na nota.

2. CSOSN 1102 – Tributada pelo Simples sem permissão de crédito: venda a não contribuinte do ICMS que pode ser pessoa física ou jurídica (que não aproveita o crédito).

CFOP 6108 para dentro do estado

Se você está vendendo para um cliente dentro do mesmo estado, ainda que ele seja consumidor final, não use 6108. Em vez disso, aplique o CFOP interno apropriado:

Não há diferença de tributação dentro do estado pelo cliente ser ou não contribuinte. Por isso, muitos contadores orientam simplesmente usar 5.102 (mercadoria de terceiros) ou 5.101 (produção própria) para qualquer venda interna.

CFOP 6108 tem substituição tributária?

O CFOP 6108 não tem substituição tributária, pois as vendas interestaduais para não contribuinte são tratadas com DIFAL, e não com ST​. Tanto que, como visto em tópico anterior, o CST indicado costuma ser 00 (tributação normal) e não 10 ou 60 que envolveriam ST. Por isso o CFOP 6108 é usado para vendas a consumidor final (clientes que não possuem inscrição estadual) sem destaque de ST.

Para não deixar dúvidas: se sua empresa for de SP ou MG e vender a consumidor final de outro estado, não acrescentará nenhum ICMS-ST na nota apenas por ser CFOP 6108. O que vai ocorrer é o cálculo do DIFAL (a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual do estado de origem) – esse valor é recolhido à parte por guia (GNRE) para o estado de destino. Por exemplo, SP vendendo para MG: aplica 12% na nota (ICMS para SP) e recolhe 6% por GNRE para MG (supondo alíquota interna 18%).

Como fazer devolução de nota com CFOP 6108

Essa é uma dúvida comum, pois clientes finais (pessoas físicas, por exemplo) não emitem notas fiscais de devolução. A responsabilidade de documentar a entrada da mercadoria devolvida recai sobre a empresa vendedora. Se a mercadoria está retornando fisicamente, essa nota de devolução (entrada) acompanhará o transporte de volta. No caso de devolução por arrependimento em e-commerce, por exemplo, o cliente remete o produto de volta (normalmente via correios ou transportadora) e você, ao recebê-lo, emite a NF de entrada para formalizar a devolução internamente. Veja o passo a passo abaixo.

Passo a passo para devolução de uma venda CFOP 6108

1. Emissão de nota fiscal de entrada pela sua empresa: você deverá emitir uma nota fiscal de entrada (nota de devolução) para registrar que aquele produto retornou ao seu estabelecimento. Essa nota referenciará a nota fiscal de venda original (citando número, série, chave da NF-e devolvida, etc.).

2. CFOP de devolução adequado: na nota de entrada de devolução, use o CFOP 2.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros​. Por quê esse código? Porque ele corresponde à devolução, proveniente de fora do estado (daí começar com “2”), de uma venda de mercadoria que tinha sido adquirida de terceiros.

   Esse é exatamente o espelho da operação 6.108 que você realizou. Ao usar 2.202, você está informando ao fisco: “estou dando entrada (2.xxx) de volta de uma mercadoria que eu tinha vendido (saída) e que era de terceiros, tal como classifico em 6.108”.

   
   

3. Valores e impostos na devolução: se sua empresa recolheu DIFAL para os estados na venda original, ao cancelar essa venda via devolução, você deve solicitar a restituição ou compensação daquele ICMS pago que poderá gerar crédito na apuração.

4. Documentação do transporte: guarde essa nota e vincule ao processo de estorno do estoque e financeiro.

Depois de emitida a nota de devolução, siga os trâmites internos: retorne o item ao estoque e providencie a restituição do valor ao cliente, se for o caso (no varejo, muitas vezes a devolução é acompanhada de estorno de pagamento ou geração de crédito). Do ponto de vista fiscal, a devolução bem documentada anula os efeitos da venda original.

Diferença entre CFOP 6108 e 6107

A diferença é que o CFOP 6107 é usado por quem vende produto de fabricação própria. Diferente do 6108, usado por quem vende produto de terceiros. Ambos indicam vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte, cumprindo as exigências da partilha de ICMS (DIFAL). Na prática, se sua empresa é uma indústria ou produz algo e faz venda direta a consumidor final de fora do estado, deve usar 6107. Se é uma empresa comercial (atacado/varejo) vendendo mercadoria que você comprou de outro fabricante, use 6108.

É comum empresas terem que usar os dois códigos em situações distintas. Por exemplo, imagine uma empresa de SP que fabrica móveis e também revende itens de decoração comprados de terceiros. Se ela vender móveis de fabricação própria para pessoa física de MG, nessa nota esses itens irão com CFOP 6107. Se na mesma nota vender um vaso decorativo (que ela comprou de um fornecedor) para esse mesmo cliente, esse item do vaso terá CFOP 6108. Ou pode-se optar por emitir notas separadas por tipo de CFOP. O importante é classificar corretamente cada item de acordo com sua origem.

Qual a diferença entre o CFOP 6108 e o 5101?

Em suma, a diferença entre 6108 e 5101 está ligada à localização do destinatário e à origem da mercadoria: o 5101 indica uma venda interna (dentro do estado) de um produto de produção própria; o 6108 indica uma venda externa (fora do estado) de um produto que você revendeu. Consequentemente, há diferenças tributárias: no 5101, recolhe-se ICMS integral para o estado de origem (SP ou MG, por exemplo, à alíquota interna, geralmente 18%); no 6108, recolhe-se ICMS via DIFAL para o estado de origem e destino.

Para evitar enganos, siga estas dicas:

• Verifique a UF do cliente: se for igual à sua, descarte imediatamente qualquer CFOP começando com 6.

• Identifique se o produto é próprio ou de terceiros: isso ajuda a escolher entre 5101 vs 5102, ou 6107 vs 6108.

• Confirme a IE do cliente (se aplicável): para operações interestaduais, isso decide entre, por exemplo, 6102 (contribuinte) e 6108 (não contribuinte). Para operações internas (5101, 5102 etc.), a IE do cliente não muda o CFOP, mas pode influenciar outras obrigações (como emissão de cupom fiscal para consumidor final).

Conclusão

Entender o CFOP 6108 e suas nuances é importantíssimo para empreendedores que lidam com faturamento e notas fiscais, que tem o volume de operações interestaduais grande. Recapitulando os pontos-chave: o 6108 identifica vendas interestaduais para clientes finais sem inscrição estadual. Ele se distingue de outros CFOPs por envolver o cálculo do DIFAL, garantindo que tanto o estado de origem quanto o de destino recebam sua parcela do ICMS na operação.

Para os iniciantes em temas fiscais, pode parecer muita informação – CFOP, CST, DIFAL, ST, etc. Mas a boa notícia é que, com a prática, esses códigos se tornam parte do dia a dia. O importante é sempre conferir a natureza da operação antes de emitir a nota: Quem é meu cliente? Onde ele está? Ele tem IE? O produto teve ST? Essas perguntas guiam diretamente para o código fiscal correto. A adoção correta do CFOP 6108 evita problemas como pagamento incorreto de impostos ou penalidades por documentação fiscal errada.

O sistema emissor de NF-e da Gsoft já sugere CFOPs com base no tipo de operação e perfil do cliente. Você emite notas fiscais corretamente classificadas com tranquilidade, garantindo conformidade fiscal e uma gestão tributária eficiente para o seu negócio. Continue lendo mais artigos intuitivos como esse na nossa página de conteúdos da Gsoft, e boas vendas!