O CFOP 5102 é um código usado para registrar a venda fiscal de produtos que uma empresa comprou de terceiros e vendeu no mesmo estado.

CFOP 5102: O que significa?

O CFOP 5102 é um código fiscal composto por quatro dígitos, onde cada número tem um significado específico:

5: Saída de mercadorias dentro do estado. Se fosse 6, seria interestadual.
1: Indica uma venda. Esse número pode mudar para devoluções ou transferências.
0: Representa uma operação tributável com destaque de ICMS.
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CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações, um sistema que classifica operações comerciais e fiscais no Brasil. Ele determina como as transações devem ser registradas, garantindo o correto recolhimento de impostos.

O uso correto do CFOP na nota fiscal é obrigatório para qualquer operação. Ele determina a tributação, fiscalizando o estoque para o Fisco na entrada e saída de mercadorias.

CFOP 5102: Como dar entrada?

Se sua empresa comprou mercadorias emitidas com o CFOP 5102 (de saída) pelo fornecedor ou cliente, então você precisa efetuar a entrada delas no seu estoque. Siga o passo a passo abaixo para garantir o processo fiscal correto da compra.

Passo a passo para dar entrada no CFOP 5102:

1. Abra o seu software emissor de NFe.

2. Comece uma nova nota de entrada, que significa o registro de uma nova mercadoria entrando no estoque.

3. Preencha os dados da nota de entrada e revise os dados com atenção: natureza da operação, dados da mercadoria ou serviço, identificação do fornecedor, CST (apenas se for do regime do Lucro Real ou Presumido) e CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestação).

4. Utilize o CFOP 1102 (interno) se a mercadoria comprada do fornecedor veio do mesmo estado onde você está, ou CFOP 2102 (interestadual) se a mercadoria veio de outro estado de origem.

5. Emita a nota fiscal e aguarde a autorização da SEFAZ

Se você perceber algum erro de digitação em valores que alteram o valor total da nota, a SEFAZ tem um prazo limitado por estado geralmente de até 24 horas para cancelar a nota. Se passar o tempo limite, faça o cancelamento extemporâneo ou a carta de correção (caso os dados errados ao corrigir não alterem o valor total da NFe) em até 30 dias.

CFOP 5102 é tributado?

Sim, o CFOP 5102 é tributado pelo ICMS porque está relacionado à venda de mercadorias. Ao emitir a nota fiscal, o imposto é calculado automaticamente com base na alíquota vigente. Isso significa que, ao emitir uma nota fiscal com esse código, o ICMS será calculado sobre o valor da operação.

📌 Por exemplo, se uma empresa revende um produto por R$ 1.000,00 e a alíquota de ICMS aplicável for 18%, o imposto será de R$ 180,00.

Além do ICMS, o PIS e COFINS incidem se o regime tributário da empresa for Lucro Real ou Presumido (quando a receita bruta anual passa acima de R$ 4,8 milhões).

Empresas que fabricam seus próprios produtos não utilizam o CFOP 5102. Elas devem usar códigos específicos como 5101, 6101 e 5404.

Qual CST usar para CFOP 5102?

Para vendas que geram crédito ao destinatário, utilize CST 49 – Outras Operações de Saídas. Lembrando que o CST varia de acordo com o tipo de operação e do regime tributário da empresa. Empresas do Simples Nacional devem configurar corretamente o CSOSN. Se a operação permitir crédito, o código apropriado é 0101. Caso contrário, deve-se usar 0102.

Quando usar CFOP 5102 e 5405?

O CFOP 5102 é utilizado quando uma empresa revende mercadorias adquiridas de terceiros dentro do mesmo estado. Por exemplo, se um supermercado compra produtos de um distribuidor local e os revende aos clientes, ele deve utilizar o CFOP 5102 na nota fiscal. Por outro lado, o CFOP 5405 é aplicado quando o imposto já foi pago antecipadamente pelo fornecedor, como no caso de um revendedor de bebidas alcoólicas que adquire produtos de uma indústria sujeita à substituição tributária.

CFOP 5102 ou 5405

Veja as principais diferenças:

5102:
1. Vendas comuns, sem Substituição Tributária (ST).
2. O ICMS é destacado e pago na venda.
3. O destinatário pode aproveitar o crédito do ICMS.
  
5405

Quando usar CFOP 5102 e 6102?

A diferença principal entre CFOP 5102 e 6102 está no primeiro dígito: 5 indica dentro do estado, enquanto 6 é interestadual:

• CFOP 5102: Vender dentro do estado.

• CFOP 6102: Vender para outros estados.

Qual a diferença entre CFOP 5102 e 5101?

• 5101: Para vendas de produtos fabricados pela empresa.

• 5102: Para revenda de mercadorias adquiridas de terceiros.

Qual CFOP de devolução para o 5102?

Se a sua loja vendeu um produto usando o CFOP 5102, quando o cliente devolve a mercadoria, ele deve emitir a nota fiscal com o CFOP 1202, para que o vendedor possa registrar corretamente a devolução da venda. Caso a operação seja interestadual, o CFOP veio 6102, o correto seria 2202, mudando apenas o primeiro dígito.

Como devolver o CFOP 5102?

Devolver uma nota com CFOP 5102 pode ser entendido de duas formas. Quando você está recebendo de volta dos seus clientes (entrada no seu estoque) estorno de mercadorias revendidas (sem produção própria sua) dentro do estado: emita uma nota de devolução usando o código 1202. Ou o 5202 quando você estiver devolvendo mercadorias para um fornecedor (anulando uma compra sua e voltando para o estoque dele)​.

1. Acesse seu sistema de emissão de notas.

2. Comece uma nova nota com finalidade de devolução.

3. Registre os motivos da devolução, dados da nota original, incluindo número, série e data.

4. Preencha os dados do fornecedor ou cliente e informações da transportadora, se necessário.

5. Defina o CFOP 1202 (se for entrada no estoque atual) ou 5202 (se for saída do estoque atual)

6. Informe a chave de acesso da nota fiscal de compra.

7. Valide o documento com o certificado digital e-CNPJ da empresa.

8. Transmita a nota e aguarde a autorização da Sefaz.

Todas as devoluções recebidas para MEIs de clientes dentro do mesmo estado deles, sem substituição tributária, devem ser classificadas com CFOP 1202, exceto nos casos específicos previstos na legislação.

CFOP "5102" para cliente de fora do estado

O CFOP 5102 só deve ser usado para vendas dentro do estado. Se a venda for para um cliente de outro estado, utilize o CFOP 6102. O número "5" indica uma operação de saída do seu estoque para outro cliente dentro do mesmo estado, por isso é caracterizado como uma saída interna. E mudar o número "5" para "6" muda exatamente a saída para externa (fora do estado), saindo da sua origem interna para outra UF (unidade federativa) de destino, caracterizando o CFOP como interestadual (código fiscal entre estados).

Isso afeta diretamente no cálculo das alíquotas, pois os estados cobram valores diferentes, levando a fórmula que chamamos de DIFAL: confira a tabela de ICMS de 2025 para aprofundar e aprender a calcular o diferencial de origem e destino dos impostos.

Qual CST/CSOSN usar para CFOP 5102?

No caso do CFOP 5102, o dígito do CST/CSOSN varia conforme a tabela de cada regime: CST 00 para regime normal (Lucro Real ou Presumido) e CSOSN 102 para regime simples (Simples nacional). Em 2025, esses códigos CSOSN continuam válidos – a tentativa de unificar com o CST foi adiada/cancelada​, então a empresa do Simples deve continuar utilizando-os normalmente.

Imagine duas lojas vizinhas que vendem eletrônicos, a Loja Grandona e a Loja Simplinha:

• Loja Grandona (Lucro Presumido): Ela revende produtos comprados de fornecedores e destaca o ICMS na nota. Como é do regime normal, usa CST 00 com CFOP 5102, indicando que a venda é tributada integralmente.

• Loja Simplinha (Simples Nacional): Também revende produtos, mas recolhe o ICMS dentro do DAS do Simples Nacional. Em vez de CST, ela usa CSOSN 102, indicando que o ICMS já foi pago no Simples e não há crédito para o comprador.

Dica: Há uma particularidade para o regime simples, se a Loja Simplinha estivesse vendendo para outra empresa que pode aproveitar crédito de ICMS, ela poderia optar por usar o CSOSN 101 nessa operação, indicando “tributada com permissão de crédito”.

CFOP 5102 tem substituição tributária?

O CFOP 5102 não tem substituição tributária, e deve ser usado para operações de venda de mercadorias sem ST. Se a mercadoria já teve o ICMS recolhido anteriormente pelo fornecedor (ou seja, faz parte do regime de Substituição Tributária), o CFOP correto será o 5405. Você pode verificar se o produto tem ICMS-ST consultando o NCM dele no Portal Único Siscomex cruzando esse número com a tabela CONVÊNIO ICMS 142/18 disponível no site do Confaz. ​Assista o vídeo da Escola Prática Fiscal para aprender a checar se um produto tem ST passo a passo.

Conclusão

O CFOP 5102 gera muitas dúvidas entre empresários leigos e contadores iniciantes, mas entendê-lo é essencial, pois é o código fiscal mais utilizado hoje no Brasil, já que grande parte das empresas revendem mercadorias que não são de produção própria para o consumidor final. Manter a conformidade fiscal significa evitar multas, autuações, suspensões das atividades até processos criminais contra o emitente.

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