O CFOP 5102 é um código usado para registrar a venda fiscal dentro do estado de mercadoria adquirida de terceiros.
CFOP 5102: O que significa
O CFOP 5102 é um Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele classifica fiscalmente uma operação de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
Aplicado amplamente por qualquer empresa que realize a venda de mercadorias adquiridas de terceiros, sem industrialização, dentro do mesmo estado. Ou seja, ele é o código mais usado no Brasil em comércios, distribuidores, atacadistas, varejistas e cooperativas.
Respectivamente composto por quatro dígitos, onde o primeiro dígito significa saída para o estado. Os últimos três individualmente não significam nada, mas em conjunto com o primeiro, indicam a revenda tributariamente.
O uso correto do CFOP na nota fiscal é obrigatório para qualquer operação de contribuinte com inscrição estadual. Ele auxilia na tributação ICMS e fiscaliza o estoque para o Fisco em toda entrada e saída de todas as empresas no Brasil.
CFOP 5102: Como dar entrada
Sua empresa comprou mercadoria emitida com o CFOP 5102 na nota fiscal? Então você deve lançar a entrada delas no seu estoque com o código 1102 através de um sistema parametrizado com seu certificado digital.
Siga o passo a passo abaixo para garantir o processo fiscal correto da compra.
Passo a passo para dar entrada no CFOP 5102:
Abra o seu software de emissão de nota (Recomendo o sistema emissor de NFe da Gsoft)
Comece uma nova nota de entrada, que significa o lançamento de uma nova mercadoria entrando no estoque
Preencha os dados da nota de entrada
Na natureza da operação, utilize o CFOP 1102 (entrada de compra para comercialização) que é o código espelho do 5.102 (saída)
Revise os dados da mercadoria com atenção, identificação do fornecedor, CST (se for do regime normal), CSOSN (regime simples) e as alíquotas
Emita a nota fiscal e aguarde a autorização da SEFAZ.
Dessa forma você conseguirá faturar sua compra no contas a pagar e lançamento no estoque. Atente-se a origem, pois uma mercadoria comprada do fornecedor de outro estado de origem, aplique o 2.102 (interestadual).
Percebeu algum erro de digitação no lançamento? A SEFAZ tem um prazo limitado por estado geralmente de até 24 horas para cancelar a nota.
Se estourar o tempo limite e os valores a corrigir alteram o valor total da NF, faça o cancelamento extemporâneo. Caso os dados errados ao corrigir não alterem o valor total da NFe em até 30 dias, faça a carta de correção.
CFOP 5102: Devolução
Devolver uma nota com CFOP 5102 pode ser entendido de duas formas. Quando você recebe de volta dos seus clientes (entrada no seu estoque) ou devolve mercadorias anulando uma compra sua.
Passo a passo da devolução do 5102
Acesse seu sistema de emissão de notas
Comece uma nova nota com finalidade de
devoluçãoDefina a finalidade de entrada ou saída do estoque
Na natureza da operação, o código de entrada é 1202, ao contrário, 5202 na saída
Registre o motivo da devolução no campo observação
Informe a chave de acesso da nota fiscal original para referenciar
Revise todos os dados e transmita a nota
Aguarde a autorização da Sefaz e fature a NF.
Relatado: Como emitir nota fiscal de devolução
CFOP de devolução para 5102
Como citado acima, confira os CFOPs de devolução para o 5.102 na entrada e saída:
O primeiro é uma recomposição de estoque, enquanto o segundo é uma saída de uma compra. Opte pelo código que encaixa na sua operação atual.
Relatado: Qual CFOP usar na nota fiscal de devolução
CFOP 5102 e 5101
Use o CFOP 5101 para vendas de produtos fabricados pela própria empresa. Ou seja, mercadorias que passaram por algum processo de industrialização no seu estabelecimento. Diferente do 5.102, aplicado quando não há qualquer modificação no produto. A escolha correta da natureza garante o enquadramento fiscal adequado e evita autuações pelo Fisco.
CFOP 5102 é tributado ou substituição?
O CFOP 5102 incide tributação integral pelo ICMS normal, sem incidência de substituição tributária – ICMS-ST. Entretanto, é importante lembrar que o CFOP sozinho não define totalmente a tributação da operação. A tributação exata é estabelecida pela combinação do CFOP com o CST (Código de Situação Tributária) ou CSOSN (no caso do Simples Nacional).
Além do ICMS, poderão incidir outros tributos federais. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dependendo da mercadoria comercializada. Também a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), cuja aplicação depende do regime tributário federal da empresa.
Ao emitir a nota fiscal com 5102 CFOP, o ICMS é calculado automaticamente conforme a alíquota interna do estado. Por exemplo, se uma empresa revende um produto por R$ 1.000 com alíquota interna ICMS de 18%, o imposto devido será R$ 180.
Relatado: Tabela ICMS por estado
Qual CST usar para CFOP 5102
No regime normal (Lucro Real ou Presumido), a CST mais utilizada junto ao 5.102 é a CST 00 – "Tributada integralmente".
No Simples Nacional, a venda para empresas do Simples e pessoas físicas é o CSOSN 102 (sem permissão de crédito). Caso o contribuinte do Simples venda para uma empresa do regime normal, o CSOSN 101 é aplicável para creditar ICMS ao destinatário.
Quando usar CFOP 5102 e 5405
Um erro comum é a troca da aplicação entre os códigos 5.102 e 5.405. A natureza dos dois são de venda para comercialização, porém há uma diferença tênue na incidência do imposto na mercadoria.
Veja as principais diferenças:
O CFOP 5102 não incide ICMS-ST na mercadoria.
O CFOP 5405 indica ICMS-ST na mercadoria na condição de contribuinte substituído.
Relatado: Como descobrir se a mercadoria tem ICMS-ST
Ou seja, a condição diz que o imposto já foi pago antecipadamente na compra, e na venda você não pagará ICMS. Um caso comum é a revenda de bebidas alcoólicas adquiridas da indústria, geralmente sujeitas à substituição tributária.
Quando usar CFOP 5102 e 6102
A diferença principal entre CFOP 6102 e 5102 está no primeiro dígito, 5 indica saída dentro do estado, enquanto 6 é interestadual:
5.102: Venda intra-estadual.
6.102: Venda interestadual.
Essa é a natureza da operação do "5102" para cliente de fora do estado, o 6102.
Esse código interestadual afeta diretamente no cálculo do imposto, pois os estados querem uma partilha do ICMS, levando a fórmula da DIFAL.
Confira a tabela de ICMS de 2025 para aprofundar e aprender a calcular o diferencial de origem e destino dos impostos.
Conclusão
O CFOP 5102 gera muitas dúvidas entre empresários, contabilistas e contadores. Porém entendê-lo é essencial, sendo o código fiscal mais utilizado hoje no Brasil. Grande parte das empresas revendem mercadorias que não são de produção própria para o consumidor final, e para isso efetua-se o 5.102.
Manter a conformidade fiscal significa evitar multas, autuações, suspensões das atividades até processos criminais contra o emitente. A boa notícia, é você conseguir automatizar sua operação completa. Desde a emissão de notas fiscais, estoque, vendas até a entrega das escriturações fiscais.
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